08/12/2016 08h48 | Foto: Divulgação
Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entram nesta quinta-feira (8) no terceiro dia de votações das medidas do pacote de austeridade enviadas pelo Executivo estadual como tentativa de normalizar as finanças do estado.
Nesta quinta, estão previstas duas sessões. Na sessão extraordinária marcada para começar às 13h, está prevista a votação do projeto que prevê que parte das receitas de fundos estaduais poderá ser usada para pagamento de pessoal.
Se for aprovada, a medida valerá por 16 meses. O texto enviado pelo governo recebeu 66 emendas e só poderá ser aprovado por 36 votos, maioria absoluta. Segundo o texto, as receitas dos fundos, assim como o superávit financeiro, não poderão ser utilizadas para pagamento de aumento de remuneração.
Na sessão ordinária, às 15h, estão previstas votações de dois projetos. Um deles, o que acaba com os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, destinado a pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza no estado. O projeto recebeu 24 emendas dos deputados.
Também está na pauta o aumento de alíquotas de ICMS em vários serviços. Após as discussões no plenário, o projeto recebeu 87 emendas. O texto altera a Lei 2.657/96 que criou o imposto e a Lei 4.056/02, que criou o Fundo Estadual do Combate à Pobreza. Entre as principais alterações estão:
– 28% na prestação de serviços de telecomunicação. A alíquota atual é de 26%.
– 18% nas operações com cerveja e chope. A alíquota atual é de 17%.
– 17% nas operações com refrigerante. A alíquota atual é de 16%.
– 32% nas operações com gasolina. A alíquota atual é de 30%.
– Redução da faixa de consumo de energia elétrica de menor tributação e aumento de 25% para 27% na alíquota das unidades que consomem mais energia.
Fim da votações na segunda-feira
Até a próxima segunda-feira (12) os deputados esperam votar todos os 12 projetos. Das 22 propostas que foram enviadas pelo Executivo, dez foram devolvidas ou retiradas de pauta de votações. Na votação desta quarta,os deputados retiraram da pauta o projeto que limitaria o valor do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal.
O primeiro projeto que passou nesta quarta foi o texto do Poder Executivo que impede a anistia aos devedores de impostos do Estado do Rio. O outro projeto aprovado pelos deputados foi projeto de lei que diminui os pagamentos de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais. Antes, o cálculo era baseado em 40 salários mínimos e foi reduzido a 20.
Os deputados fizeram mudanças no projeto em que o Executivo queria que os moradores de Paquetá e Ilha Grande pagassem o valor integral nas barcas. A Alerj aprovou o pagamento de metade do valor das passagens.
