11/11/2016 08h34 | Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutirá o pacote com 21 medidas, apelidado de ‘Pacote de Maldades’, enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão a partir da próxima quarta-feira (16). Divulgado na tarde desta quinta-feira, o calendário prevê, ao todo, 12 sessões de debates, onde os deputados estaduais poderão apresentar emendas aos projetos. A previsão é que a fase de votação do pacote comece no mês que vem.
Nesta quarta, a Alerj havia desistido de discutir e votar sobre cota extra de contribuição previdenciária dos servidores de até 30% dos vencimentos. O presidente da Casa, Jorge Picciani, devolveu este projeto ao Pezão.
O primeiro debate, na próxima quarta-feira, será sobre o projeto que prevê a redução de subsídios ao governador, ao seu vice, secretários e subsecretários do estado. Já na próxima quinta-feira, os deputados vão discutir a possível extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj).
No dia 22, os projetos que estarão na pauta de discussão única na Alerj serão: as extinções do programa Renda Melhor, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj) e a alteração de alíquotas do ICMS. No dia seguinte, os deputados vão analisar as possíveis extinções do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e do Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj).
Além disso, neste mesmo dia, eles vão discutir a extinção do triênio dos servidores e do Instituto Estadual de Pesca, e também sobre o reajuste no valor do Bilhete Único. Já no dia 24, haverá uma sessão ordinária que debaterá sobre a extinção da Leão XIII e a vedação de anistia tributária por dez anos.
No dia 29, está previsto a discussão da limitação da despesa de pessoal a 70% da receita corrente e a utilização da receita dos Fundos. Na última sessão, dia 30 deste mês, os deputados vão analisar a elaboração dos orçamentos da Alerj. Com informações do O Dia.
