terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 (Foto: Campos 24 Horas)
Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios tenham pelo menos uma rádio comunitária
Os interessados em montar uma rádio comunitária em municípios que não contam com esse tipo de emissora terão dois meses para se inscrever no Ministério das Comunicações. O aviso de habilitação foi publicado ontem (4) pelo governo, e a seleção vai incluir 40 localidades em quatro estados: a Bahia (28), o Maranhão (8), Pernambuco (3) e o Rio Grande do Norte (1).
O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do Ministério em São Paulo, e o pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.
Neste ano, serão lançados mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias, tanto para municípios que ainda não têm nenhuma emissora quanto para as cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que querem novas outorgas. Em 2012, foram contemplados 719 municípios e neste ano serão mais 706 cidades.
Veja aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para a habilitação.
Nº 24, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 ISSN 1677-7069 11 5
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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
3
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DO CONTRATO No- 3-2013/DA
ESPÉCIE: Contrato nº 003-2013/DA. PROT. 14.706/2011. OBJETO:
Prestação de serviços de administração e fornecimento de vale alimentação
e/ou refeição, na forma de cartões eletrônicos ou magnéticos para
uso em supermercados, mercearias e congêneres, restaurantes, lanchonetes
e similares, como meio de pagamento utilizado para a aquisição de
gêneros alimentícios in natura e refeições, respectivamente, para a Administração
Central (AC) e demais unidades da CBTU. NOTA DE EMPENHO:
2013NE000034. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA:
31 de janeiro de 2013. VALOR GLOBAL: R$23.519.982,79
(vinte e três milhões quinhentos e dezenove mil novecentos e oitenta e
dois reais e setenta e nove centavos). CONTRATANTE: Companhia Brasileira
de Trens Urbanos – CBTU. Signatários CBTU: Diretor-Presidente:
FRANCISCO CARLOS CABALLERO COLOMBO. Diretor de Administração
e Finanças: LOURIVAL FERREIRA NERY JUNIOR. CONTRATADA:
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO
S/A. Signatário SODEXO: GERALDO FRANÇA SOBREIRA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo nº 3 ao Convênio 006-2009/DT. OBJETO:
Cumprimento de novo plano de trabalho especialmente elaborado para
este fim e que passa a fazer parte integrante do Convênio nº 006-
2009/DT, conforme anexo do respectivo termo aditivo. PRAZO: Vigência
até 31 de julho de 2013. VALOR GLOBAL: R$48.374.362,33
(quarenta e oito milhões trezentos e setenta e quatro mil trezentos e
sessenta e dois reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA:
28 de janeiro de 2013. CONTRATANTE: Companhia Brasileira
de Trens Urbanos – CBTU. SIGNATÁRIOS CBTU: Diretor-Presidente:
FRANCISCO CARLOS CABALLERO COLOMBO. Diretor Técnico:
PEDRO GHERARDI NETO. CONTRATADA: Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos – METROFOR. SIGNATÁRIOS DA
METROFOR: Diretor-Presidente: RÔMULO DOS SANTOS FORTES.
Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia: FRANCISCO EDILSON
PONTE ARAGÃO. INTERVENIENTE: Secretaria de Infraestrutura do
Governo do Estado do Ceará: REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE:
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO N° 001 CONTRATO Nº 003/CBTU/
STU-BH/2012. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS – CBTU. CONTRATADA: RODOBAN SEGURANÇA
E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. OBJETO:
Prorrogação por 06(seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II
da Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-2699/2012. DATA DE ASSINATURA:
28.01.13 SIGNATÁRIOS: Pela CBTU – Jorge Antônio
Azevedo Vieira e Celso Henrique Teixeira de Carvalho. Pela CONTRATADA:
SANDRO SANTOS VITÓRIA.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2012; CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC; CONTRATADA: Everaldo F. Neves EPP;
RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
original por 03 (três) meses, contados a partir do seu vencimento ;
DATA DA ASSINATURA :15/01/2013; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. José Marques de Lima – Superintendente
e Dr. Marcos Antônio Lima e Silva – Gerente Regional
I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Everaldo F. Neves
EPP – Representante legal.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO
ALEGRE S/A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quarto Termo Aditivo firmado com o SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO
REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL – SENAI/RS. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar
de 01/01/2013 até 31/12/2013, permanecendo válidas as demais condições
ajustadas no Termo de Cooperação ora aditado.
Processo Administrativo n.º 2700/2010. Data da Assinatura:
28/12/2012.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato no-
01.120.011/ 2011- Bfirmado
com FORTESUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. -ME. OBJETO:
Aditar o contrato originário para conceder a repactuação nos preços contratados
em razão da convenção coletiva de trabalho, com base no art. 65, inciso
II, alínea “d”, da Lei n. 8.666/93, consolidada. Em razão da repactuação, agre –
ga-se o valor de R$ 38.106,89, passando o valor global do contrato a ser de
R$ 391.006,89, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.
Processo Administrativo n.º 0260/2011.
Data da Assinatura: 31/01/2013.
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 242/2012
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A – TRENSURB,
vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que no dia 21 de fevereiro de 2013,
às 08h:30min se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe
(antes suspenso conforme aviso no DOU, dia 16/01/2013, pág. 120) e
às 09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: SERVIÇO
DE VIGILÂNCIA ARMADA E CONTROLE DE ACESSOS EM
PORTARIAS, POSTOS DO PÁTIO ADMINISTRATIVO E JUNTO
AO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE TRENS (ÁREA PERICULOSA
SUJEITA A RISCOS ELÉTRICOS) DA TRENSURB POR
EMPRESA ESPECIALIZADA. Limite para recebimento de propostas
até às 08h na mesma data da Licitação no sítio www.licitacoese.
com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8247 ou pelo sítio
www.trensurb.gov.br. Processo nº 3078/2012.
MÁRCIA HELENA CARVALHO BOM
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 10/2013-SRP
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A – TRENSURB,
vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que no dia 21 de fevereiro de 2013,
às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT JUNTA ISOLANTE E
TARUGO, de acordo com as especificações e quantidades constantes
no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento de propostas até às
08h na mesma data da Licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Maiores informações pelo fone (51) 3363-8344 ou pelo sítio
www.trensurb.gov.br. Processo nº 0095/2013.
Porto Alegre, 1o- de fevereiro de 2013.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO No- 11/ 2013
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A – TRENSURB,
vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que no dia 21 de fevereiro de 2013,
às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: Motor elétrico
universal com redutor acoplado, de acordo com as especificações e
quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento
de propostas até às 08h na mesma data da licitação no sítio
www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-
8246 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 0135/2013.
PREGÃO ELETRÔNICO No- 14/2013
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A – TRENSURB,
vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que no dia 19 de fevereiro de 2013,
às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: Abafadores de
Arco Superior, Inferior e Divisor Cenil, de acordo com as especificações
e quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite
para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da licitação
no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51)
3363-8246 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº
0131/2013.
GABRIEL GROSS DAMICO
Pregoeiro
b.4) Nos terminais de auto-atendimento – TAA (sem conta no
Banco do Brasil), seguindo o passo a passo: Acesse o sítio da Secretaria
do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, no endereço
www.tesouro.fazenda.gov.br/gru, e clique na opção “Impressão
GRU”; Preencha o formulário com os seguintes dados: Unidade Gestora
(UG): 410003; Gestão: 00001 – Tesouro Nacional; Código de
Recolhimento: 18822-0 – STN Outras Receitas; Clique em “Avançar”;
Preencha os campos obrigatórios (sinalizados com um *); CNPJ ou
CPF; Nome do contribuinte: (entidade ou pessoa física); Valor principal:
20,00; Valor total: 20,00; Clique em “Emitir GRU”; Imprima o
boleto e faça o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil;
c) Inscrição: a inscrição deverá ser feita mediante a utilização
do formulário constante do Anexo 2, que se encontra disponível
na página do Ministério das Comunicações no endereço eletrônico
www.mc.gov.br e na Delegacia Regional de São Paulo do
Ministério das Comunicações, nos endereços abaixo mencionados;
d) Locais de inscrição: a inscrição poderá ser feita: 1 – via
postal, endereçado à Delegacia Regional em São Paulo do Ministério
das Comunicações, situada na Rua Mengenthaler, 592 – B1-I, Mezanino
(ECT) Vila Leopoldina – São Paulo/SP, CEP 05311-900 – São
Paulo-SP; 2 – diretamente no protocolo central da Delegacia Regional
do Ministério das Comunicações em São Paulo, situado no endereço
mencionado acima.
e) Documentação instrutória: a documentação instrutória
constante do Anexo 3, necessária à efetivação da inscrição, deverá ser
encaminhada, via postal, à Delegacia Regional em São Paulo do
Ministério das Comunicações ou entregue diretamente no protocolo
central da Delegacia, no endereço acima mencionado, no prazo fixado
neste Aviso. Qualquer documento postado e apresentado, de forma
voluntária, pela entidade, após o esgotamento do prazo ou em endereço
diverso do mencionado nesta Portaria, não será passível de
análise, sendo considerado intempestivo. A apresentação da referida
documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo
estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição.
Brasília-DF, 1 de fevereiro de 2013
PAULO BERNARDO SILVA
Anexo 1
UF MUNICÍPIO CANAL
BA Aramari 290
BA Bom Jesus da Serra 200
BA Brejolândia 285
BA Caldeirão Grande 200
BA Canápolis 200
BA Candeal 285
BA Cardeal da Silva 285
BA Caturama 200
BA Floresta Azul 285
BA Gentio do Ouro 200
BA Gongogi 200
BA Itaguaçu da Bahia 200
BA Itapé 285
BA Jandaíra 200
BA Jucuruçu 200
BA Marcionílio Souza 200
BA Mulungu do Morro 200
BA Muquém de São Francisco 198
BA Novo Horizonte 200
BA Planaltino 200
BA Potiraguá 285
BA Retirolândia 285
BA Ribeirão do Largo 200
BA Santa Inês 200
BA São Miguel das Matas 200
BA Saubara 200
BA Sítio do Mato 285
BA Terra Nova 285
MA Brejo de Areia 200
MA Cajapió 292
MA Governador Newton Bello 200
MA Jatobá 200
MA Olinda Nova do Maranhão 200
MA Presidente Juscelino 292
MA Presidente Vargas 200
MA Santana do Maranhão 292
PE Carnaubeira da Penha 200
PE Palmeirina 200
PE Paranatama 200
RN Vera Cruz 200
* Os canais designados para os municípios poderão ser alterados
em decorrência de atos futuros da Anatel, motivados por
diversos fatores, inclusive por eventuais solicitações formuladas pelo
Ministério das Comunicações, no intuito de viabilizar o maior número
possível de estações.
Anexo 2
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO
DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações,
A____________________________________________,
(denominação da requerente), inscrita no CNPJ sob o no
_________________/_____-___, com sede
_________________________________, na cidade de
____________________________, Estado
___________________________, CEP _______________-_____, Telefone
0XX(_____) ______________________, correio eletrônico_____________________________________________________,
entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente
Ministério das Cidades
.
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE HABILITAÇÃO No- 2/2013
O Ministro de Estado das Comunicações, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 13 do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto nº
2.615, de 3 de junho de 1998, RESOLVE tornar público o presente
Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em
executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades e
canais constantes do Anexo 1, conforme a seguir especificado:
a) Prazo: o prazo para inscrição e apresentação da documentação
instrutória é de 60 (sessenta) dias;
b) Taxa de cadastramento: o pagamento da taxa no valor de
R$ 20,00 (vinte reais), relativa às despesas de cadastramento, deverá
ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante
preenchimento de Guia de Recolhimento da União – Depósito Identificado
(código): 4100030000118822-0, tendo como favorecido
CGRL/MC, podendo ser realizado, conforme segue:
b.1) No guichê de caixa, em dinheiro.
b.2) Nos terminais de auto-atendimento – TAA (clientes do
Banco do Brasil), usando as seguintes opções: – Transferência;- Tela
de Instruções; – Outras Transferências e Conta corrente para Conta
Única do Tesouro. Informar na identificação 1, o código identificador
da GRU DEP., e na identificação 2, o CPF/CNPJ.
b.3) Na internet (Clientes do Banco do Brasil). No site
www.bb.com.br, efetuando a transferência do valor a ser pago de sua
conta para a Conta Única do Tesouro. Informar o valor, o código
identificador de 17 algarismos da GRU e CPF/CNPJ.
