A crise profunda nas contas da prefeitura foi acompanhada de perto esta semana pela equipe do Campos 24 Horas. São tempos de “vacas magras” e problemas complexos a serem resolvidos, além de enormes dívidas herdadas do governo passado. Um dos problemas mais complexos diz respeito aos servidores porque Campos extrapolou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, foi notificado pelo Tribunal de Contas (TCE), levando o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) a preparar um pacote de medidas a ser enviado à Câmara Municipal a fim de equacionar as despesas do município com o que determina a lei. O prefeito também convocou uma reunião de emergência com o Sindicato dos Servidores (Siprosep) para a próxima terça-feira, dia 25. E não para por aí: o secretário Municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, revelou em audiência pública esta semana na Câmara que ainda há dívidas deixadas pelo governo Diniz de quase R$ 200 milhões. E mais: A prefeitura também luta na Justiça para não voltar a pagar esse ano o empréstimo da antecipação dos royalties. Diante da gravidade da situação e pela governabilidade do município, o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD) declarou ao Campos 24 Horas que também vai debater amplamente a situação com o Siprosep e com os vereadores, visto que há um pacote de medidas para ser votado de forma urgente, pois a LRF impõe um limite global para despesa com pessoal, dispondo que os gastos com pessoal não podem exceder o percentual global de 60% da receita corrente líquida. O líder da bancada governista, vereador Álvaro Oliveira (PSD) também opinou sobre a profunda crise das finanças municipais. Enquanto isso, a oposição se movimenta na Câmara e pode formar um grupo chamado de ‘G11’, em razão de ter 11 vereadores. Desta forma, ainda não é possível prever se pacote de medidas será aprovado de forma urgente, como a situação necessita. Já o prefeito Wladimir se posicionou sobre a notificação do TCE em suas redes sociais. (leia abaixo todos os posicionamentos)
Na esfera municipal, o teto de gastos com pessoal corresponde a 60% da receita corrente líquida com limites de 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo. Em Campos, o Executivo chegou a 54,5%, já tendo sido notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para adotar imediatas providências. O prefeito Wladimir Garotinho fez um breve comentário em rede social sobre a notificação do TCE: “Verdade direta”, e chegou a falar em demissão de servidores: “…..Algo tem de ser feito, pois sabe o que acontece agora? Demissão de servidor”. (leia mais abaixo)
Os vereadores da bancada governista estão mobilizando forças e buscam convencer o conjunto dos vereadores da necessidade de aprovação das medidas de austeridade por parte do Executivo. Também há uma mobilização da oposição na Câmara, que, hoje, pode reunir 11 vereadores e a formação do grupo G11 para discutir o pacote de medidas. (leia mais abaixo)
Na última quinta-feira (20), o Secretário Municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, compareceu à Câmara numa audiência pública para fazer a apresentação do relatório do terceiro quadrimestre de 2020, assim como as metas, estimativas de receitas e percentuais de gastos do primeiro quadrimestre de 2021. (leia mais abaixo)
O secretário ainda apresentou o “restos a pagar” no ano de 2020, que totaliza R$ 191, 7 milhões. Após a apresentação do relatório, os vereadores formularam perguntas ao secretário. Participaram da audiência, além do presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), os vereadores Leon Gomes (PDT), Helinho Nahim (PTC), Bruno Vianna (PSL) e Bruno Pezão (PL). (leia mais abaixo)
Ao ser indagado pela reportagem sobre qual ânimo da Câmara em votar a matéria a ser encaminhada pelo Executivo, o líder da bancada governista, vereador Álvaro Oliveira (PSD), comentou com cautela as medidas. (leia mais abaixo)
— Sabemos das necessidades destas medidas diante das dificuldades que o governo enfrenta devido à situação em que pegou a prefeitura, agravada pela queda de receitas e a retração da economia com o advento da pandemia. Mas não teria como fazer uma análise agora porque não conhecemos o projeto, que sequer foi enviado à Câmara. Não conhecemos o conteúdo, nem sabemos o tamanho do ajuste. Portanto, não há como fazer uma avaliação — opinou. (leia mais abaixo)
O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD) anunciou que tão logo tenha conhecimento do teor do pacote a ser encaminhada pelo Executivo vai se reunir com os vereadores para discutir os seus principais pontos. (leia mais abaixo)
— Vamos discutir, sim, chamar os vereadores e dialogar também com o sindicato dos servidores. O que é preciso se levar em conta é que o governo assumiu a prefeitura com atraso do 13º e salários, além de queda de receitas, de modo que o equilíbrio fiscal que não foi feito antes precisa ser feito agora, até para que o servidor continue a receber em dia e o município possa também investir na geração de emprego e renda. Além do mais, há a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal que o prefeito precisa cumprir para não ter problemas ou sofrer sanções por parte de órgãos de controle das contas públicas — analisou o presidente do Legislativo. (leia mais abaixo)
Através de suas redes sociais, o Sindicato Profissional dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) informou nesta sexta-feira (21) que o prefeito Wladimir Garotinho manteve contato com a presidente da entidade, Elaine Leão, para discutir o projeto em uma reunião na próxima terça-feira (25) na sede da Prefeitura. (leia mais abaixo)
Na mesma postagem, o sindicato salienta a argumentação do chefe do Executivo de que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomenda redução dos gastos com a folha de pagamento.
