Foi realizado mais uma ação do projeto “A Criança Pede” com alunos e professores da Escola Municipal Professora Olga Linhares Corrêa, no bairro do Calabouço realizado em parceria entre a Guarda Civil Municipal e secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece), nesta quinta-feira (8). Criado há 14 anos, o projeto discute temas relacionados à Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Contravenções Penais; Código Penal Brasileiro; Guia de atuação frente a maus tratos na infância e adolescência; Crimes Virtuais; e Negligência e maus tratos contra crianças e adolescentes.No evento, o professor universitário e delegado titular da Delegacia de Bom Jesus do Itabapoana, Márcio Caldas, explicou a diferença da Lei 13.718/18, de importunação sexual também conhecido como “importunação ofensiva ao pudor” com o crime de estupro. Além de alertar os alunos sobre o Art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de atingir adolescentes e responsáveis para tomarem conhecimento sobre o assunto que é de suma importância e interesse de todos.
— Pela lei, os alunos são protegidos e ficam sob responsabilidade dos professores e diretores das escolas. Caso isto não aconteça os profissionais podem ser punidos, no âmbito criminal, por omissão de socorro no Código Penal — enfatizou Márcio.
O idealizador do projeto, o Guarda Ivan de Souza, falou sobre a Lei do bullying, 13.185/15.
— São temas importantes e atuais, que acontecem diariamente entre os jovens. Passamos informações das leis aos adolescentes para que eles aprendam a se proteger destes tipos de violência. Eliminar ou reduzir as ocorrências de situações específicas de bullying tornou-se um grande desafio nas escolas brasileiras — disse Ivan.
Também participam da campanha “Violência doméstica contra criança e adolescente para além dos muros”, a Psicóloga Nádia Paes, o Delegado de Polícia Civil, titular da Delegacia de São João da Barra, Carlos Augusto Guimarães e a Médica Pediatra Ângela Sarmet. O projeto social é desenvolvido em escolas das redes municipal, estadual e particular. O trabalho periódico é requisitado por profissionais da Educação para colaborar com as iniciativas sociais em unidades escolares. As instituições que desejarem agendar palestras podem entrar em contato pelo (22) 99710 7168.
