A gestão do prefeito Marcelo Crivella pretende ter guardas municipais portando armas letais pelas ruas da cidade do Rio dentro de menos de um ano. Segundo o coronel Paulo César Amêndola, secretário municipal de Ordem Pública, pasta à qual a tropa está subordinada, a expectativa é que a medida passe a valer até o início de 2018. Ainda de acordo com o oficial reformado da PM, a intenção é que parte dos agentes receba pistolas glock .40, calibre comumente utilizadas por polícias militares e civis.
— O prefeito no começo era contra, embora fosse favorável a usar os equipamentos não-letais, mas hoje já autorizou. O guarda tem que ter capacidade total, e não parcial, de superar as situações de violência com as quais pode se confrontar na cidade. Se o bandido comete o crime com arma de fogo, como o guarda municipal vai transpor esse desafio? Só com meios idênticos ao do marginal — afirmou Amêndola.
A proposta não inclui, porém, a possibilidade de armar todos os cerca de 7.500 agentes da tropa municipal. Uma das prioridades seriam, por exemplo, os integrantes de grupamentos especiais. Além disso, ainda segundo o coronel, só poderia portar pistola o guarda devidamente capacitado, passando por treinamentos e avaliações psicológicas.
— Se não ficar comprovado que tem controle emocional e perícia técnica, não recebe — garante o secretário.
Atualmente, a Guarda Municipal carioca não pode portar sequer armamento não-letal. Embora a Câmara de Vereadores tenha aprovado este ano uma mudança na Lei Orgânica da cidade permitindo tal uso, uma decisão judicial de 2013, após ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ), impede a prática. Para cumprir a promessa de entregar pistolas à tropa, portanto, a prefeitura precisa percorrer um longo caminho.
Em tese, a legislação federal já autoriza o porte de arma pessoal e funcional para agentes de forças de segurança municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes. Entretanto, sem alteração na Lei Orgânica do Rio que inclua a autorização também para o emprego de armamento letal, abre-se o caminho para mais interpelações judiciais por parte do MP-RJ, culminando em batalhas nos tribunais similares à que se arrasta há quatro anos sobre as armas não-letais.
Disputa na Câmara
O regimento da Câmara de Vereadores só permite outra votação que trate do armamento da Guarda a partir do ano que vem. A tarefa de conduzir as negociações na Casa cabe ao vereador Jones Moura (PSD), que cumpre o primeiro mandato, ele mesmo guarda municipal há mais de duas décadas. O parlamentar tem mantido contato direto com o prefeito Marcelo Crivella (PRB) e diz que, no primeiro dia após o fim do recesso, em fevereiro, irá apresentar um projeto nesse sentido.
— Mas, como fiscal do Poder Executivo que sou, o secretário e o prefeito precisam apresentar um plano sobre como se dará esse armamento. Não só sobre o modo de emprego, mas também de treinamento e preparo. Sabemos que a intenção não é dar fuzil nem Caveirão, e isso é ótimo. Não somos militares. A Guarda tem outro perfil — diz o vereador. E continua: — A população está refém da violência, e a Polícia Militar não dá conta. A gente pode entrar com mais até 7.500 homens na segurança pública na cidade. Isso ajuda a desafogar a PM, que poderia atuar melhor em outras partes do estado. Hoje, temos dez vereadores de oposição, com posição ideológica firme contra o armamento. Mas acho que conseguiremos aprovar (são necessários os votos de dois terços da Casa, equivalentes a 34 dos 51 parlamentares).
Parte dessa resistência promete vir da bancada do PSOL, com seis vereadores e, na época da votação sobre a permissão do armamento não-letal, em junho, divulgou a nota “O camelô é quem vai sofrer”. A articulação do partido ajudou a evitar a aprovação, já nessa ocasião, do emprego também das armas de fogo.
— Mais armas vulnerabilizam o cidadão e não colocam nem o guarda nem o carioca em segurança. Espero que não se utilizem do medo e da sensação de fragilidade da sociedade para nos expor ainda mais — afirma Marielle Franco, vereadora pelo PSOL carioca.
Fonte: Extra
