08/03/2016 09h09 | Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas e Divulgação
Pressionado pelo funcionalismo após diversos atos em várias cidades do Estado, inclusive em Campos, Pezão retirou o projeto de lei que praticamente impedia a concessão de reajustes salariais nos próximos anos e aumentava as contribuições previdenciárias de servidores de e órgãos governamentais, uma das reivindicações na pauta dos profissionais da educação. As manifestações tiveram até mesmo apoio de estudantes.
Entregue à Assembleia Legislativa no início do mês passado, a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal foi bombardeada na Alerj e sua rejeição era dada como certa. O Judiciário, o Ministério Público e o Tribuna de Contas também criticaram o projeto, apresentado pelo governo como fundamental para salvar as finanças do estado.
Pela proposta, pagamentos de inativos e pensionistas passariam a ser contabilizados como despesa de pessoal. Isto faria com que esses gastos ultrapassassem, desde já, o limite constitucional de 60% da arrecadação. Os salários teriam que ser arrochados para caber no teto. Também segundo o projeto, só poderia haver reajustes salariais em caso de crescimento real (descontada a inflação) da receita de impostos.
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