20/10/2015 23h57 Foto:Divulgação
Graças a um ato administrativo da Prefeita Rosinha Garotinho, por meio do Decreto 271/2015, pelo menos, 30 pacientes que estavam nos corredores dos Hospitais Públicos de Campos já foram transferidos no fim de tarde e início da noite desta terça-feira (20) para o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Campos. Na semana passada, a Junta Interventora que administra a Santa Casa decidiu suspender as internações de pacientes encaminhados pelos Hospitais da Prefeitura e da UPA, que é do Estado, numa decisão unilateral, sem aviso prévio, o que fere a lei.
As transferências estão sendo realizadas pela Comissão Executiva da Saúde, criada pela Prefeita Rosinha Garotinho, que através do Decreto 272/2015 elaborado com base na Lei Federal 8080/90 requisitou bens e serviços da Santa Casa para receber os pacientes. A medida da Prefeita encontrou respaldo do Ministério Público Estadual, tendo em vista que foram encontrados 80 leitos disponíveis e a diretoria Clínica do próprio hospital atestou que a Santa Casa tem condições técnicas de receber os pacientes para internação.
– A vida das pessoas não têm espera. A saúde é urgente e, por isso, tomei essa decisão: ela é emergencial e necessária. Não posso concordar que a junta interventora feche as portas para o atendimento ao SUS, para as pessoas mais necessitadas. Desde a semana passada, temos tentado uma solução amigável, mas como não houve entendimento por parte da Junta, não restava outra medida a não ser essa, porque as pessoas doentes não podem esperar -, enfatizou a Prefeita Rosinha.
