22/03/2016 08h27 | Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas
Através do cumprimento de mandado de reintegração de posse, as 32 unidades habitacionais do Programa Morar Feliz Ururaí II foram devolvidas na manhã desta terça-feira (22) para a Prefeitura de Campos. As casas foram invadidas por moradores da comunidade da Margem da Linha no dia 26 de fevereiro deste ano, sendo esta a segunda invasão. A primeira ocorreu 20 dias antes.
A decisão judicial foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Campos, Paulo Vitor Siqueira Machado, após ter sido provocado pela Procuradoria Geral do Município, que moveu uma ação civil pública. De acordo com a secretaria, as casas invadidas já têm destinação específica, para famílias que foram previamente cadastradas em 2012 e que estão na sequência para recebimento dos imóveis.
O cumprimento da decisão judicial foi realizado por dois oficiais de justiça e contou com o apoio de assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, representantes da Defesa Civil Municipal, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, conselheiros tutelares, da Guarda Civil Municipal (GCM). Toda ação contou com o reforço de cerca de 50 policiais militares.
No entanto, o procurador Francisco Martins informou que não foi necessária a atuação dos agentes públicos. “A reintegração de posse aconteceu de forma pacífica. Encontramos duas famílias que, assim como as outras, saíram de forma voluntária, não havendo necessidade de força policial. Lacramos todas as casas e uma equipe da Secretaria de Infraestrutura irá realizar uma vistoria técnica de casa em casa para que sejam feitos os reparos necessários, já que algumas sofreram depredações”, disse o procurador, informando que uma viatura da GCM ficará baseada no local para evitar novas invasões.
Prazo de 48 Horas para desocupação voluntária
Na última quarta-feira (16) dois oficiais de Justiça cumpriram ordem do juiz da 3ª Vara Cível, Paulo Vitor Siqueira Machado, para que as famílias que invadiram 32 casas do Conjunto Morar Feliz de Ururaí, da Prefeitura de Campos, desocupem voluntariamente os imóveis.
De acordo com a Procuradoria do Município, representada pelo Dr. Francisco Martins, as famílias ocuparam as casas no dia 26 de fevereiro deste ano e, nesta manhã, foram notificadas para que no prazo de 48 horas deixem o local. Caso não seja cumprida a ordem, na próxima sexta-feira (18), as famílias serão removidas compulsoriamente, com apoio Procuradoria do município, da Polícia Militar e Guarda Municipal.
Insatisfeitos, moradores estão se organizando para bloquear a BR-101 e a Estrada dos Ceramistas na tarde desta quarta-feira (16). Antes do ato, cerca de 50 moradores planejam ir a sede da Prefeitura para tentar um acordo.
Programa Morar Feliz
Mais de 26 mil pessoas já foram beneficiadas pelo Programa Morar Feliz, da Prefeitura de Campos, totalizando 6.500 famílias que moravam em áreas de risco. As casas, com toda a infraestrutura necessária, foram construídas com recursos da prefeitura. O Morar Feliz é o maior programa habitacional desenvolvido por um município no país.
