quarta-feira, 07 de janeiro de 2014 – Foto: Campos 24 Horas/arquivo
O juiz em exercício da 1ª Vara Cível, Ralph Manhães, e a Prefeitura de Campos fizeram na tarde da quarta-feira (07) verificação da situação na comunidade da Margem da Linha. Em função dos argumentos apresentados pelo Município e da realidade constatada no local, o juiz reconheceu a necessidade de atualização das informações fornecidas pela Defensoria Pública à Justiça, sobre quem realmente precisa ser contemplado com casas do programa “Morar Feliz” ou aluguel social, e determinou novo cadastramento das famílias.
A verificação executada pelo juiz Ralph Manhães identificou existência de algumas famílias residindo ainda na referida comunidade, apesar do Município ter disponibilizado a inclusão no “aluguel social” às pessoas residentes na Margem da Linha, nos termos de decisão judicial.
O juiz da 1ª Vara Cível, ouvindo moradores do local, optou pelo novo cadastramento, quando teve acesso a depoimentos que indicam a existência de pessoas vindas do Estado da Bahia e de outros Municípios, no intuito de aproveitar, de forma indevida, do programa “Morar Feliz”.
Em função da vistoria, que serviu para clarear dúvidas a respeito das transferências na Margem da Linha, que já beneficiou 312 famílias na primeira mudança, o juiz da 1ª Vara Cível vai autorizar que o Município, que já disponibilizou o acesso ao aluguel social, faça o depósito em dinheiro às pessoas sem a necessidade delas apresentarem as casas a serem locadas.
Ficou definida também a retirada de restos de edificações que foram demolidas para as primeiras transferências. Um novo calendário de transferências vai ser estabelecido de acordo com o recadastramento, já iniciado pelo Município, para atualizar as informações da Justiça sobre o cenário da Margem da Linha.
