Um novo olhar para se lidar com soluções de conflitos na sociedade fluminense foi a ideia que permeou as discussões durante o 1º Seminário de Mediação de Conflitos da Polícia Civil, realizado nesta terça-feira, no auditório da Academia de Polícia Sylvio Terra – Acadepol. No evento estiveram presentes, o chefe de Polícia Civil, Carlos Leba e o secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, entre outras autoridades dos poderes Executivo e Judiciário.
“Eu fico feliz pelo fato da Polícia Judiciária ser um ambiente muito propício para que possamos dar alternativas para que as partes solucionem o problema se aproximando muito do Ministério Público e do Judiciário”, comentou o secretário de Segurança Pública, durante o seu pronunciamento de abertura do evento.
Em seguida, o chefe de Polícia Civil deu prosseguimento à palestra, dando boas-vindas aos presentes, e agradecendo as palavras do secretário de Segurança. Carlos Leba destacou a importância de se melhorar a ação mediadora feita pelos policiais no primeiro momento da abordagem às partes envolvidas no conflito.
“A Polícia Civil está apta a essas mudanças, faz parte da sua trajetória, o seu DNA está carregado da iniciativa da mudança. Eu vejo nisso uma oportunidade de se introduzir em algumas unidades com vigor de trabalhar cenários de perspectiva de violência diferentes, porque as áreas também são diferentes, uma alternativa de debate que contribua para a melhora do processo”, avaliou o chefe de Polícia Civil, que disse, ainda, aguardar com ansiedade o desenvolvimento dos trabalhos.
O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Vagner Bertoli, apresentou com desenvoltura e objetividade o processo de mediação de conflitos, mostrando através de experiência própria, que o método é totalmente eficaz e benéfico para todas as partes conflitantes e, principalmente, ao mediador.
Segundo o delegado, o processo de mediação foi introduzido em 2010 em várias cidades paulistas e já alcançou um índice de 89% de acordos de conciliação em um período de 30 dias. Ele afirmou que 32% das ocorrências na cidade de Avaré, onde atua, são encaminhadas para o NECRIM, que é o Núcleo Especializado em Crimes da Polícia Civil de São Paulo.
O NECRIM promove a solução de conflitos de interesse decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo, cuja ação penal seja condicionada à representação ou iniciativa privada.
A procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ana Maria Di Mais, que palestrou sobre a justiça autocompositiva e restaurativa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, explicou que, na visão da justiça restaurativa, o autor dos fatos não somente vai receber uma resposta tradicional do sistema jurídica e legal, como também terá que estar atento para as consequências materiais, práticas e pessoais que atingiram a vítima e toda a rede ao seu redor.
Já o delegado Bruno Gilaberte, titular da 166ª DP – Angra dos Reis -, destacou um modelo jurídico alemão da década de 20, de que quanto mais estâncias democráticas tivermos, melhor para o controle dos excessos eventuais do Poder Público, no que diz respeito à aplicação dos princípios constitucionais sensíveis e da preservação das liberdades constitucionais. O delegado lembrou o filósofo Aristóteles na tese de que a justiça equilibrada, aquela “a meio termo”, poderia atuar no trato da “Coisa Penal”.
A diretora da Acadepol de início destacou a importância da parceria entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público, a Justiça, e demais órgãos coligados no enfrentamento das questões de Segurança Pública. Ela acredita que as instituições, principalmente a PCERJ, estabelecem um marco ao se sentarem à mesma mesa para discutir temas tão complexos como são os conflitos diários na busca pelo melhor trabalho e desenvolvimento das ações de governo voltadas para à sociedade. De acordo com Carolina Salomão, é fundamental saber o que motiva os conflitos, tentando prever a resolução deles na esfera penal.
Também participou do seminário, como palestrante, o desembargador Felipe Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio (NUPEMEC), que defendeu a iniciativa dos próprios cidadãos desenvolverem suas habilidades, cada uma com sua especificidade, de modo que estas lhe permitam solucionar os conflitos a que são submetidos.
– precisamos de uma abordagem pontuada nos conflitos para sairmos das lentes originais dos problemas e entrar com oportunidades que insiram a sociedade neste mecanismo e que o agente público seja o difusor desta cultura, disse o desembargador Cesar Cury.
A defensora pública do Rio de Janeiro, Larissa Davidovich, ressaltou que a mediação sempre traz melhorias ao sistema do judiciário de modo a levar casos pertinentes a quem tem o poder de decisão.
– A mediação trabalha com a empatia na resolução dos casos, finalizou a defensora, que acredita no método mais global de atuação da mediação desses conflitos.
Por fim, a advogada Célia Passos, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-RJ, levantou uma reflexão ao abordar que a mudança dos atores da Justiça depende do eu de cada um, disposto a seguir não apenas a lógica, mas enxergar além da culpa e da punição, o que é linear, necessitando sair do territorial e caminhar de encontro a visão espacial, já que este não tem limite.
– O ser humano atuante precisa saber pensar dentro do pensamento complexo, que abrange o linear, o sistêmico e vai além daquilo que imaginamos, do que queremos usufruir, avaliou Célia Passos.
