terça-feira, 02 de abril de 2013 - Foto: Divulgação
O mapeamento das áreas e a constituição do projeto já se encontra em fase de conclusão (Leia mais abaixo)
A criação de uma Zona de Produção Mineral (ZPM), na Câmara Municipal de Campos, será o instrumento pelo qual os ceramistas e produtores rurais do municipio, especialmente na Baixada Campista, irão lançar mão para garantir a posse de suas propriedades. Nesta terça-feira (02/04), a formatação da ZPM foi definida na Câmara, numa reunião presidida pelo vereador Nildo Cardoso (PMDB).
O mapeamento das áreas e a constituição do projeto já se encontra em fase de conclusão por parte de um grupo técnico e já será encaminhado para o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
"Trata-se de uma atividade especulativa, onde inclusive grupos e empresas que não atuam em Campos tem registro de áreas para fins que se nós suspeitamos quais sejam. A proporção está tão grande que, protegidas por uma lei federal, empresas de fora estão vindo para Campos com o registro de autorização do uso do subsolo dessas terras sem que os ceramistas saibam realmente os interesses dessas empresas com esses procedimentos. "Inclusive a pesquisa e o acesso a essas áreas só podem acontecer com autorização do proprietário", assinala Nildo.
A Constituição Federal define que "os recursos minerais, inclusive os do subsolo" são propriedade da União. A legislação estabelece as formas, os meios pelos quais os cidadãos poderão ter acesso a esses bens. Foi definido que o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM é o órgão regulador do setor mineral, ou seja tem a responsabilidade de preparar as autorizações para a exploração dos minerais e de fiscalizar a mineração, entre as quais se inclui a sua atividade. Desde 2006, Nildo Cardoso vem destacando que o setor cerâmico está consciente da necessidade de se implantar a Zona de Proteção Mineral para assegurar que o parque ceramista possa ter reservas de matéria prima (argila) para operar em médio, curto e longos prazos.
Participaram também da discussão os vereadores Paulo Hirano (PR), líder do governo, Rafael Diniz (PPS) e Marcão (PT); o presidente do Sindicato dos Ceramistas de Campos, Amaro da Conceição; o representante da Friajan, Benigno da Silva Neto; do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), Rodolpho Torrez; do Sebrae, Paulo Clébio; e o procurador juridico da Câmara, Luis Felipe Kleim; e o geólogo Sérgio Souza. (Leia mais abaixo)
