O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protocolou nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, baseado em mensagens atribuídas ao magistrado e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O documento é assinado pelo presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, por deputados e senadores da sigla - com exceção do deputado Ricardo Salles (SP) - e por outros correligionários, entre eles o ex-deputado Deltan Dallagnol. O pedido segue para análise da Presidência do Senado. (Leia mais abaixo)
Segundo o texto, a iniciativa se apoia em conversas reveladas a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. As mensagens sugerem, de acordo com os autores, tratativas sobre temas de interesse do banco junto a autoridades públicas e discussões a respeito de um inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.
Pedido acusa ministro de atuar como advogado - O requerimento afirma que Moraes foi “desidioso no cumprimento do cargo” e agiu “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, o que, na avaliação dos signatários, configuraria crimes de responsabilidade passíveis de impeachment.
Para os autores, o ministro teria exercido advocacia privada em favor do grupo de Vorcaro, “em clara violação desidiosa a dever do cargo judicante de não exercer atividade advocatícia”. O texto sustenta que esse comportamento “pôs em descrédito” a imagem do STF e criou “noção de corrupção sistêmica e generalizada das instituições democráticas”.
O documento ainda alega que o “descumprimento desse dever proibitivo” ocorreu de forma voluntária e consciente, com encontros reservados entre Moraes e Vorcaro para tratar de temas perante autoridades públicas, com o objetivo de persuadi-las a adotar decisões favoráveis ao grupo empresarial do banqueiro.
Crimes apontados e contrato da esposa - Além dos crimes de responsabilidade, o pedido atribui a Moraes supostas práticas de tráfico de influência, corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, além da contravenção penal de exercício ilegal da profissão. As condutas teriam relação direta com os interesses do Banco Master, de acordo com a peça. (Leia mais abaixo)
Os autores sustentam que a “potencial prática criminosa” envolveria recursos recebidos pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, por meio de contrato de prestação de serviços com o Banco Master. O texto afirma que os valores seriam “resultado e produto de lavagem ou ocultação de valores, em claro mecanismo de branqueamento de capital”.
O grupo pede o afastamento cautelar de Moraes do STF, alegando existir “risco iminente” de continuidade dos ilícitos narrados enquanto ele permanecer no cargo. Eles argumentam que a medida seria necessária para resguardar a credibilidade da Corte e a instrução de eventual processo.
Zema critica silêncio de instituições - Ao falar com jornalistas no Congresso, Zema afirmou que os envolvidos “se julgam acima da lei, se julgam intocáveis”. Na visão do governador, “está ficando muito ruim para o Poder Judiciário o que está acontecendo no Brasil”.
Ele criticou o que considera um “silêncio” de autoridades e entidades diante das revelações sobre o Banco Master. “Quem está calado é porque está concordando. Quem está omisso está achando que tudo o que está ocorrendo é normal”, declarou, citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de magistrados e centros acadêmicos universitários.
Décimo pedido contra ministros do STF em 2026 - Este é o décimo pedido de impeachment contra ministro do STF apresentado ao Senado em 2026. Moraes já havia sido alvo de outro requerimento, também relacionado ao contrato do Banco Master com o escritório de sua esposa, revelado anteriormente pela imprensa. (Leia mais abaixo)
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que pretende protocolar um novo pedido contra Moraes ainda nesta semana. Os outros oito requerimentos apresentados neste ano miram o ministro Dias Toffoli, igualmente ligado, nas acusações, à relação com Vorcaro e o Banco Master.
Pela legislação brasileira, cabe ao Senado analisar pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decide se arquiva ou se dá seguimento à denúncia, abrindo o processo.
Mensagens e fórum jurídico em Londres - De acordo com o pedido, as mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam diálogos sobre um inquérito sigiloso em curso na Justiça Federal de Brasília. Os autores afirmam que o conteúdo reforça a suspeita de atuação do ministro em favor dos interesses do banqueiro.
Outras conversas citadas mostram que Vorcaro teria consultado Moraes sobre a lista de convidados de um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O ministro teria determinado que o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, fosse “bloqueado” do evento, orientação que o banqueiro levou à organização. Para preservar o sigilo, Moraes e Vorcaro usariam, segundo o texto, o recurso de visualização única nas mensagens.
Fonte: Band (Leia mais abaixo)
