Campos 24 Horas – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já rejeitou dois pedidos para obrigar o Congresso a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Há, ainda, uma terceira solicitação, apresentada em março, que ainda não teve decisão do ministro Nunes Marques, relator do caso.
O primeiro foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin. O deputado questionava a demora do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a comissão. O requerimento havia sido apresentado em fevereiro com 201 assinaturas, quantidade superior ao necessário para solicitar a abertura de uma CPI.
O ministro Zanin, entretanto, concluiu que não havia elementos capazes de comprovar uma omissão da Presidência da Câmara. "Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra Presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública", afirmou.
O segundo, protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), teve a liminar negada nesta terça-feira também por Zanin, que usou os mesmos argumentos. O senador pedia que o STF obrigasse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à instalação de uma CPI para investigar as fraudes do Banco Master. Na decisão, Zanin afirmou que não ficou comprovada, neste momento, uma omissão da Presidência do Senado na tramitação.
No pedido, Vieira diz que o requerimento se destina a investigar a a existência de "relações pessoais, financeiras ou de outra ordem” entre os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Para Zanin, o senador não apresentou provas de como foi a tramitação deste e de outros requerimentos no Senado. No total, senadores já protocolaram quatro pedidos de instalação de CPI do Master.
O terceiro pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que está sob relatoria do ministro Nunes Marques. O pedido de instalação da CPI possui 53 assinaturas, o suficiente para abertura da comissão. O grupo pediu que o presidente do Senado fosse obrigado a adotar as providências necessárias para o processamento do requerimento e apontou também omissão de Alcolumbre.
O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques, mas segue parado. segue sob sua relatoria. Os senadores entraram com um pedido para que o mandado de segurança fosse retirado de Nunes Marques. Eles apontaram que os fatos relativos ao Master revelaram interesse direto do senador Ciro Nogueira, que teria interesse na referida requisição. Segundo eles, Ciro possui uma relação "pública, histórica e notória" com Nunes Marques. A solicitação, no entanto, foi negada pelo presidente Edson Fachin, que chamou o pedido de "manifestamente incabível".
Fonte: O Globo
