quinta-feira, 13 de junho de 2013 - Foto: César Ferreira / Ascom
Políticas públicas e os programas de governo de comercialização dos produtos da agricultura familia (Leia mais abaixo)
O vereador Dr. Paulo Hirano, líder do Governo, solicitou e presidiu a sessão especial sobre a Agricultura Familiar e Merenda Escolar, realizada na tarde desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal, que discutiu as políticas públicas e os programas de governo de comercialização dos produtos da agricultura familiar, como promotores do desenvolvimento rural sustentável.
A sessão favoreceu o setor agrícola de Campos em três pontos principais: diagnosticou os gargalos enfrentados pelo setor; identificou a necessidade de organização e planejamento efetivo por parte dos produtores; e colocou à disposição do município uma equipe técnica, composta por assessores do Espírito Santo, para prestar assistência aos agricultores de Campos.
- A partir desta sessão, a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária, Pesqueira e Abastecimento, vai continuar atuando de forma integrada junto à Secretaria Municipal de Agricultura, viabilizando o relacionamento entre os produtores e o poder Executivo. O objetivo é colaborar com a organização dos agricultores, o planejamento das ações e a implementação das políticas agrícolas do município, visado a sustentabilidade da produção e a absorção para o consumo da rede pública, na merenda escolar – disse o líder do Governo.
Segundo Dr. Paulo Hirano, as discussões aprofundadas sobre o assunto vão ajudar a criar mecanismos de diversidade da agricultura familiar, da produção até o destino final, com o consumo desses produtos, permitindo sua utilização em outras instituições, como hospitais e Secretaria Municipal de Família e Assistência Familiar. “Nosso intuito é gerar riqueza para a nossa população. Os agricultores precisam se organizar e informar o que produzem”, destacou Hirano.
O secretário Municipal de Agricultura, Eduardo Crespo, apresentou dados sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1995, que garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda educação básica matriculados em escolas públicas. Segundo ele, há 1,2 mil famílias em 12 assentamentos de reforma agrária em Campos. A cidade é maior no estado em número de assentamentos rurais. (Leia mais abaixo)
- São 43 mil residentes em área rural; 742 produtores com declaração de aptidão do Programa Nacional da Agricultura Familiar; 1.800 produtores de cana de açúcar beneficiados pela subvenção; e 170 feirantes de Feira da Roça e Bairro em nossa cidade. Existem 140 pessoas cuidadoras de Hortas Comunitárias, sendo esse o maior programa de Hortas Comunitárias do Brasil. Além disso, há 1.000 pescadores marítimos beneficiados pelo Defeso Municipal, 733 pescadores de água doce, 500 trabalhadoras da pesca beneficiadas pelo Defeso Municipal, 8 mil estabelecimentos agropecuários e 4,7 mil estabelecimentos agropecuários com pecuária bovina – afirmou Crespo, acrescentando que a meta da prefeita Rosinha Garotinho é adquirir pelo menos 30% dos produtos da merenda escolar direto da agricultura familiar.
Dentre as principais ações da Secretaria de Agricultura, citadas por Crespo, estão o incentivo ao uso de práticas agrícolas sustentáveis; o Banco de Sementes; o estímulo à diversificação de culturas e o escalonamento de produção; o apoio à legalização e organização dos grupos de produtores; o microcrédito rural orientado e produtivo em fase de implantação; e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que fornece um selo municipal (certificação) para estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal.
Assessoria Técnica
A equipe do Espírito Santo que vai prestar assessoria técnica aos agricultores de Campos, por meio da Secretaria de Agricultura é composta pelo engenheiro agrônomo, especialista em ATER e Planejamento de Produção, Márcio Adonis; pela bióloga especialista em Políticas Públicas e Programas de Governo relacionadas à segurança alimentar e nutricional e comercialização dos produtos da Agricultura Familiar, Pierângeli Marin; e pelo zootecnista especialista em Gestão de Projetos e Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, Fernando Bosisio. Os três apresentaram as experiências do setor agrícola no estado do Espírito Santo.
– Esse processo não acontece de um dia para o outro, mas envolve uma gama de pessoas. Fico muito feliz em saber que existem pessoas aqui em Campos, como Dr. Paulo Hirano, decididas a eliminar esses gargalos. Vimos que a organização é uma vontade dos agricultores e dos poderes Executivo e Legislativo. É necessário que haja um pensamento coletivo e a estruturação das organizações sociais. Não adianta produzirem se os agricultores não estiverem devidamente documentados – explicou a bióloga. (Leia mais abaixo)
A nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Ingrid Basílio Ribeiro, disse que o órgão tem se empenhado em cumprir o que determina o PNAE, mas frisou que a Prefeitura só pode comprar produtos de grupos formais e legalizados (cooperativas e associações).
Representantes de outros órgãos também se pronunciaram, como José Castro, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER); o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, David Barbosa; o presidente do Conselho de Alimentação Escolar, José Orniz; e representantes de Associações de Produtores Rurais e Colônias de pescadores de diferentes localidades e assentamentos do município.
