Em tempos de minguadas receitas, os municípios brasileiros buscam saídas para superar a crise que tem comprometido serviços essenciais e o pagamento de servidores. Em Campos, o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) decidiu agora recorrer aos banqueiros — cujos negócios a cada trimestre exibem lucros bilionários — para solucionar os problemas de caixa da prefeitura, especialmente para arrecadar recursos para financiar o Fundo Municipal de Cultura. O gestor vai cobrar remuneração dos bancos e demais instituições financeiras que administram serviços de empréstimo consignado e descontam em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista. O projeto encaminhado pelo Gabinete do Executivo foi aprovado na sessão desta terça-feira (01) na Câmara Municipal.
A votação não passou sem acalorada discussão no plenário sobre a sua constitucionalidade. Bruno Vianna (PSL) e Thiago Rangel (PROS) se abstiveram de votar, enquanto Nildo Cardoso (PSL), Rogério Matoso (DEM), Anderson de Matos (Republicanos), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Igor Pereira (Solidariedade), Abdu Neme (Avante) e Helinho Nahim (PTC) foram votos contrários. (Leia mais abaixo)
Os recursos arrecadados com a lei serão destinados a financiar o Fundo Municipal de Cultura. Silvinho Martins celebrou a medida argumentando que o município terá uma política cultural. “Campos era uma cidade que estava no século passado. Agora a cultura terá seu financiamento próprio”.
OUTRA SAÍDA - Outro caminho que o prefeito poderá lançar mãos para arrecadar mais recursos e desafogar as finanças da prefeitura está também no setor financeiro e outras atividades econômicas que tem unidades ou filiais em Campos.
Até dezembro de 2016, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ficava com o município onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. Desde junho do ano passado houve uma mudança com a Lei Complementar 157/2016, que transfere a competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede do prestador de serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.
A medida transfere a competência de recolhimento do ISS, desconcentrando a arrecadação do tributo em grandes capitais, favorecendo milhares de municípios brasileiros.
Além dos bancos, outros serviços que terão recolhimento do ISS transferido para o município onde esses serviços são prestados são planos de saúde, operadoras de planos de saúde, administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados, além de arrendamento mercantil (leasing). (Leia mais abaixo)
