O prefeito eleito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), encaminhou por ofício um total de 10 questionamentos a serem respondidos pelo atual prefeito Rafael Diniz (Cidadania) a fim de que possa tomar medidas urgentes para começar a transição de governo, tentar solucionar as dívidas da prefeitura e colocar os salários dos servidores em dia logo no inicio do seu mandato, além de unidades de saúde que devem ser reabertas e outras, como o Ferreira Machado e HGG, que necessitam de ações urgentes, compromissos assumidos durante a campanha. (leia abaixo as informações solicitadas)
Entre as informações solicitadas, Wladimir quer saber do relatório das dívidas do município, com seus credores, junto com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas de longo prazo e encargos decorrentes da operações de crédito, informando sobre a capacidade da administração municipal no tocante a realização de operações de crédito de qualquer natureza; relatório indicativo de medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado ou órgãos equivalentes, se for o caso. (Leia mais abaixo)
O prefeito eleito solicita ainda relatórios de prestações de contas de convênios celebrados com organismos da União e Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílio; relatório sobre a situação de eventuais contratos com concessionárias de serviços públicos.
No quinto item, Wladimir pede relatório circunstanciado com a apresentação do estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e ainda o que há por executar e pagar com os respectivos prazos.
No sexto ponto, o prefeito eleito pede relatório descritivo das transferências a serem recebidas da União e do Estado por força de mandamento constitucional e convênios.
No sétimo, relatório descritivo de projetos de lei de iniciativa do Executivo em tramite na Câmara Municipal, para permitir que a nossa administração municipal decida quanto a conveniência de lhes dar prosseguimento, acelerar seu andamento ou retirá-lo.
Wladimir quer ainda relatório sobre a situação dos servidores do município, tanto efetivos, comissionados e contratados, bem como o custo dessa folha, quantidade e órgãos em que estão lotados e exercício. (Leia mais abaixo)
No nono item, o prefeito eleito e sua equipe pedem relatório circunstanciado da situação contábil, orçamentária e jurídica do PreviCampos (Instituto de Previdência dos Servidores de Campos), notadamente sob a perspectiva da regularidade dos repasses patronais e/ou eventual existência de parcelamentos.
Por fim, no décimo pedido de informação, quer um relatório dos funcionários que trabalham sob regime de RPAs, contendo função, lotação e salários.
Wladimir disse ter ligado para o atual prefeito para tratar da transição, mas Rafael emitiu uma nota afirmando que somente faria a transição após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre ação de impugnação da chapa de Wladimir, onde o registro da candidatura do vice prefeito eleito Frederico Paes está sendo questionado.
O prefeito eleito declarou que Rafael está dificultado a transição e segue a "cartilha do ressentimento". Wladimir frisou ainda sobre o pouco tempo que resta (menos de 30 dias) para assumir o cargo sem ter conhecimento da real situação das contas da prefeitura.
