O prefeito Wladimir Garotinho e seu vice Frederico Paes foram absolvidos da acusação de disseminação de fake news nas eleições de 2020. A sentença foi do juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, que descartou a tese de fake news e de abuso de poder econômico.
O Ministério Público havia entrado com a ação, sob alegação de que ocorreu compartilhamento contra o candidato Caio Vianna. (Leia mais abaixo)
Segundo o MP, as publicações vinculavam Caio ao ex-prefeito Rafael Diniz, e que teria ocorrido ameaças a servidores da prefeitura para apoiar o candidato do PDT. Ainda cabe recurso do MP ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão de primeira instância.
TRECHO DA DECISÃO- “A internet se tornou, por excelência, o espaço de debate público, de modo que se deve evitar interferências indevidas nas manifestações de pensamento. Eventual ofensa de direito deve ser buscada pelo ofendido, como no caso em tela, ocorreu no exercício do direito de resposta pelo então candidato Caio Vianna. Longe, contudo, de afetar o equilíbrio do pleito”
