O governador Wilson Witzel bloqueou 9.480 vagas de servidores, de 179 cargos diferentes na estrutura da administração direta, de autarquias e fundações do estado. O volume de cargos não ocupados (em vacância) representa R$ 775 milhões. Esse montante vai compensar a despesa de R$ 600 milhões, alertada pelo Conselho Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na qual o governo deve apresentar a devida compensação financeira até 5 de setembro de 2020.
A listagem dos cargos bloqueados foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15). (Leia mais abaixo)
No dia 8 de junho, um decreto do governador já havia centralizado o controle da despesa de pessoal do estado e para cumprir as determinações do Regime de Recuperação. Antes da publicação, esse controle era de responsabilidade de cada secretaria.
O RRF, entre outras proibições, veda a concessão de reajustes para os servidores, assim como promoções, contratações, realização de concursos, criação ou aumento de gratificação, adicional, auxílios, vantagens que impliquem em aumento de despesa sem a devida compensação financeira.
Atualmente o Conselho Fiscal examina 35 processos relacionados à descumprimentos de vedações do Regime de Recuperação, sendo que três estão na fase de conhecimento, três na fase de representação, e 23 estão na fase de compensação dos efeitos financeiros.
Fonte: Extra
