A expectativa na Câmara Municipal de Campos nestes últimos dias do ano fica por conta da apreciação das contas de 2019 do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) na sessão do último dia 09, mas com nada menos que 15 ressalvas, o que pode suscitar um pedido de análise por mais tempo na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, antes de serem submetidas a apreciação dos demais vereadores.
O presidente da comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Igor Pereira (SD), vai avaliar, entre outros itens, as ressalvas do relator, conselheiro- substituto do TSE, Marcelo Verdinho Maia. (Leia mais abaixo)
O conselheiro apontou 15 ressalvas que resultaram em igual número de determinações, além de uma recomendação para o uso consciente e responsável dos recursos dos royalties do petróleo. O município fechou o ano de 2019 com déficit de R$ 1.13 milhão. (leia abaixo)
Além de passar pela Comissão de Orçamento e Finanças, para a aprovação das contas do Prefeito serão necessários 9 votos e um quorum mínimo de 13 vereadores. Caso a votação das contas não ocorra antes do recesso, que deve começar no próximo dia 22, somente os novos vereadores que assumirão em janeiro poderão fazer a apreciação. (leia abaixo)
SANÇÕES – Quando um gestor público tem suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, fica impedido de disputar eleições, entre outras sanções.
