quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 - Foto: Câmara Campos
Imóveis que apareciam nos arquivos da Secretaria Municipal de Fazenda de Campos apenas como lotes ou terrenos, mas onde depois foram erguidas edificações sem que constasse no cadastro da prefeitura, outros que registravam no cadastro determinado valor venal, mas que foram comercializados por um valor 200% acima da avaliação cadastral. Foram esses, entre outros pontos apresentados pelo diretor da empresa responsável pelo trabalho de georeferenciamento que a prefeitura mandou realizar para efeito de revisão dos cálculos dos valores que constam do projeto do IPTU que acaba de ser enviado à Câmara de Vereadores de Campos. A matéria será votada na próxima semana.
Luciano Cintrão, diretor da empresa Mitra, esteve na sessão desta quarta-feira na Câmara onde apresentou o trabalho que está sendo realizado e ouviu questionamentos dos vereadores. O serviço é o responsável pelas novas diretrizes da nova lei de Imposto Territorial Urbano (IPTU), que a ser votada. Os vereadores assistiram à explicação e tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas em relação ao trabalho.
“Com o geoprocessamento foi feito um serviço de atualização do cadastro de imóveis urbanos, trazendo novas unidades não listadas, incrementando o aumento nas construções, identificando áreas onde o solo foi partilhado, entre outras novas questões. Fizemos 2.500 fotos aéreas por 540km do município com uma aeronave de voo muito baixo. Com essas imagens a gente começou a fazer a identificação dos imóveis e como estava a legislação aplicada a essa realidade”, explicou Luciano.
A equipe requisitou ao IBGE e aos Correios uma listagem dos logradouros com CEP (Código de Endereçamento Postal), que são os consideradas oficiais, com ruas, avenidas e praças com denominação aprovada pela Câmara. O trabalho, feito ao longo de 14 meses, foi disponibilizado para todas as secretarias, para os vereadores e, também, pela internet.
“Cerca de 1.500 imóveis que constavam como terreno, já estavam construídos. Vale ressaltar que no começo do trabalho a secretaria de Fazenda tinha uma arrecadação de R$ 47 milhões no IPTU, se nós não aplicássemos as leis de redução ira para R$ 101 milhões, mas caiu para R$ 88 milhões. Na prática, 34 mil imóveis tiveram sua situação adulterada, com a construção de edificações sem que constassem do cadastro”, ressaltou Cintrão.
Para ter acesso a maiores informações e questionar os dados, cada proprietário receberá uma senha de acesso junto com seu carnê de IPTU para entrar em contato com a secretaria de Fazenda via internet. “Vamos chamar imobiliárias, escritórios e engenheiros para orientá-los como questionar por seus clientes”, disse o responsável pela apresentação.
“O estudo levantou dados e mostrou que temos valores distorcidos entre valor venal e valor de mercado, que precisamos balizar. Outro aspecto evidente no estudo é o aumento nos valores em área nobre, cujos imóveis registraram extraordinária valorização nos últimos anos”, ponderou o presidente da Câmara, Edson Batista.
O vereador Paulo César Genázio questionou a capacidade de atendimento da secretaria. “Sabemos que a população vai recorrer para mais informações e reclamações, como estão as condições de atendimento?”. Luciano respondeu: “estamos abrindo os canais de comunicação via telefone e internet. Além disso, nos preparamos para cerca de 400 atendimentos por dia”.
Foram identificados a existência real de 316 bairros no município. “Para termos uma idéia o IBGE reconhece 80. Destes 316, 170 estão na área mais densa do município. Em 2015, vamos começar um trabalho para catalogar o restante. Precisamos que a Câmara inicie uma política para disciplinar se essas áreas vão passar a pagar IPTU ou continuar pagando o ITR (Imposto Territorial Rural)”, ressaltou Cintrão.
Em seguida, o presidente do Legislativo iniciou a sessão ordinária. Os vereadores Maria Cecília Ribeiro Gomes e Mauro Silva assinaram em conjunto uma moção de congratulações para Edson Batista pelo transcurso de seu aniversário. Os demais vereadores presentes felicitaram o presidente.
O projeto de Lei n° 0131/2014, do vereador Thiago Virgílio, que proíbe a permanência de pessoas em veículos durante o abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV), foi votado e aprovado por unanimidade. Em seguida, o vereador Nildo Cardoso, solicitou um encaminhamento para que uma comissão visite as áreas de moradias populares. Batista determinou que o trabalho seja feito pela Comissão de Direitos Humanos da casa.
