A Câmara Municipal de Campos corre agora contra o tempo para apreciar projetos que terão de ser votados antes do prazo legal em sessões ordinárias antes do recesso parlamentar em dezembro. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o Legislativo precisa também votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e novas regras da Previdência do servidores. Nesta terça-feira (29), os vereadores não compareceram ao plenário para a sessão plenária, suspensa por falta de quórum. Já nesta quarta-feira, dia 30, servidores públicos municipais deverão marcar presença em peso. A presidente do sindicato da categoria, Elaine Leão, falou sobre a situação da categoria, especialmente aposentados.
Entretanto, os 13 legisladores da oposição e do chamado bloco independente foram vistos em reuniões na Casa, inclusive com fotos, afirmando coesão e firmeza, segundo postou o líder oposicionista Marquinho Bacellar (SD) em suas redes sociais. Eles informam que estavam analisando o Orçamento de 2023. Com isso, a expectativa é de que a sessão ordinária desta quarta-feira (30) deverá ser das mais extensas. (Leia mais abaixo)
Estará em discussão também o pedido de autorização de 30% para a verba de suplementação orçamentária para o Executivo utilizar em caso de necessidade de remanejamento. Os vereadores da oposição e do grupo independente, que tem maioria no plenário, propõe apenas 5%., mas há informações de fontes que um possível acordo já teria sido feito e envolve também a eleição da Mesa Diretora.
Outra matéria que deverá entrar em pauta é o projeto que trata da adequação das novas regras do regime previdenciário do setor público aprovado no Congresso Nacional à Previdência municipal.
Os servidores também ficarão de olho na proposta de reposição salarial para o exercício de 2023 a ser incluída na LDO.
Os servidores públicos municipais deverão marcar presença em peso na sessão desta quarta, já que desaprovam as novas regras, consideradas prejudiciais à categoria, que pleiteia uma adequação à reforma previdenciária igual à do Estado do Rio de Janeiro, aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj).
SIPROSEP - A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Elaine Leão, enfatizou que “os servidores estão sem reajuste há vários anos, com letras do Plano de Cargos e Carreira congelados, dificuldades no rateio do Fundeb e as perdas dos aposentados que precisam também de reposição”. (Leia mais abaixo)
“O servidor precisa estar junto do Siprosep contra a reforma Previdência que aumenta o percentual de desconto de 11% para 14% na folha do servidor que já está com o salário tão defasado ”, disse Elaine.
