A Câmara de Vereadores de Campos realizou mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira (16). Além de apresentarem 27 Indicações Simples e 10 Processos de Requerimento, os vereadores homenagearam os profissionais garis pelo seu dia celebrado nesta quarta-feira (16), através de Indicação do vereador Abu (PPS), e receberam representantes da Guarda Civil Municipal para falar do Encontro Estadual de Guardas Municipais.
Antes de abrir a sessão, o presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), convidou o representante da Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos, Marlon Andrius, e o Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Fabiano Mariano, para falar sobre o 1º Congresso Estadual das Guardas Civis Municipais do Rio de Janeiro, ocorrido em Campos entre os dias 9 e 10 deste mês.
Viemos aqui pra falar desse encontro que contou com o apoio do presidente da Câmara e também do vereador Genásio (PSC). Infelizmente, o estado do Rio passa hoje por uma situação vergonhosa no que tange a segurança e diante disso, o congresso levantou algumas possibilidades para poder apoiar os esforços nesta área”, afirmou Marlon, que, em seguida entregou uma homenagem a Marcão e a Genásio em agradecimento pelo apoio ao evento. O comandante Fabiano Mariano também foi homenageado pela Associação. “Nesse encontro, nós debatemos a Lei 13.022/2014, lembrando que a Lei não se resume a porte de arma, isso também será estudado. A Guarda faz parte da sociedade, portanto estamos todos do mesmo lado. Gostaria de agradecer a todos os vereadores pelo apoio direto ou indireto durante o evento e volto a dizer, que seguimos a serviço da nossa população”, concluiu o comandante da GCM.
Abrindo os trabalhos, Marcão justificou as ausências dos vereadores José Carlos (PSDC), Igor Pereira (PSB), Josiane Morumbi (PRP), Marcos Bacellar (PDT) e Jorginho Virgílio (PRP). Em seguida o vereador Álvaro Oliveira (SD) solicitou Questão de Ordem. “O artigo 355 do nosso Regimento Interno diz que todas as proposições podem ser apresentadas até o momento da sessão. Sendo que apresentei uma proposta a respeito das vans na segunda-feira e ela não veio para a pauta”, disse o solicitante.
O presidente da Câmara esclareceu. “Com fulcro no artigo 16, a superintendência dos trabalhos da casa cabe à mesa diretora e à presidência, e suas indicações que couberem serão levadas à pauta ou levadas ao púlpito por vossa excelência para serem apresentadas. Sobre essa indicação em específico, ela foi protocolada como indicação simples, portanto não cabe como votação”, explicou.
Entre as Indicações Legislativas o vereador Abdu Neme (PR), apresentou o Processo nº 1071/2018, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a criação do Portal do Pescador no Cais da Lapa no Município de Campos. Igor Pereira encaminhou o Processo nº 1069/2018, que Institui o “Programa Educação no Trânsito” na forma de Tema Transversal nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal. Silvinho Martins (PRP) apresentou o Processo nº 1074/2018, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade de oferecimento de Curso de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes aos Professores e Funcionários das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Particulares do Município de Campos. E o Pastor Vanderly (PRB) apresentou o Processo nº 1046/2018, que encaminha anteprojeto de Lei instituindo a disciplina sobre a História de Campos e seus Vultos na grade curricular das Escolas Municipais do Município de Campos dos Goytacazes. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Thiago Godoy (PR) apresentou Questão de Ordem. “Meu avô, quando foi secretário de justiça, reformou este prédio que hoje é sede da Câmara. Havia uma placa em homenagem a ele e ao então governador Theotônio Ferreira de Araújo, campista que governou o estado do Rio de Janeiro. Minha Questão de Ordem é de requerer que o senhor presidente, juntamente com os funcionários desta casa, possa reestabelecer essa homenagem”, solicitou. Marcão respondeu. “Vou pedir a vossa excelência que possa reduzir este pedido a termo e encaminhar à presidência para que possamos tomar as devidas providências”.
Logo depois, entrou como Objeto para tramitação o Projeto de Lei nº 0097/2018, de autoria de Abdu Neme, que dispõe sobre o mutirão de cirurgia no município de Campos dos Goytacazes, atendendo a demanda reprimida, priorizando as pessoas idosas e deficientes, além dos casos que necessitem de maior brevidade, e dá outras providências.
Foram aprovadas as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 0046/2018, de Cláudio Andrade (PSDC), que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos; Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2018, de Enock Amaral (PHS), que Concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Adenilson Ribeiro de Almeida; Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2018, de Joilza Rangel (PSD), que concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Octacílio Padrão Junior; Projeto de Lei nº 0044/2018, de Marcelo Perfil (PHS), que dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes por sucção em piscinas, no âmbito do município de Campos; Projetos de Decreto Legislativo nº 0031/2018 que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Márcio André dos Santos Ribeiro, nº 0032/2018 que concede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins ao Sr. Rogério da Silva Burla e o nº 0037/2018, que concede a Ordem do Mérito Padre Antônio do Rosário ao Padre Gilson da Silva Motta, todos de Marcão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/2018, de Silvinho Martins, que concede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Silvio Roberto de Oliveira Martins Júnior; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/2018, de Thiago Ferrugem (PR), que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Fernando Leite Fernandes.
Ascom Câmara Campos
