Os cinco vereadores da oposição na Câmara Municipal de Campos decidiram apurar diversas situações com indícios de irregularidades da prefeitura em relação a salários e direitos trabalhistas de servidores de várias áreas, entre eles médicos, professores e milhares de RPAs. Nesta quarta-feira (01), os parlamentares encaminharam um ofício ao prefeito Rafael Diniz (Cidadania) com um conjunto de indagações sobre a situação dos trabalhadores que prestam serviços por Recibo de Pagamento de Autônomo (RPAs), que estão sem receber salários há seis meses, além de outros servidores como os professores contratados por processo seletivo e que foram dispensados após a paralisação das aulas com a Covid-19, assim como os trabalhadores dos abrigos e médicos que estão no grupo de risco e foram afastados do trabalho em razão da pandemia, mas cujos direitos estão sendo igualmente desrespeitados, segundo reclamações recebidas pelos vereadores. Cinco sindicatos também se mostram interessados na apuração.
“Participamos da sexta reunião online nesta quarta-feira, quando resolvemos encaminhar ao prefeito várias perguntas sobre os trabalhadores. Queremos saber quantos são eles, quantos receberam, quantos meses são devidos, qual a carga de trabalho, quantos foram demitidos e quantos estão ainda trabalhando se há uma programação para o pagamento destes servidores”, disse o vereador Cabo Alonsimar (Podemos), presidente da Comissão de Defesa do Trabalhador na Câmara. Outros membros da comissão são Álvaro Oliveira (SD) e Renatinho do Eldorado (Podemos). Os outros vereadores que tem participado destas reuniões virtuais são Eduardo Crespo (PSC) e Josiane Morumbi (Pros). (Leia mais abaixo)
Alonsimar informou ainda que, de acordo com o regimento interno, o documento será enviado inicialmente ao presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), a quem cabe o encaminhamento ao Executivo. “Além da situação dos trabalhadores por RPA, há os que estão nos abrigos e sem receber, assim como cerca de 300 agentes de endemias que estão com férias vencidas (2018/19), foram dispensados e não receberam os seus direitos”.
Os médicos do grupo de risco, afastados devido à pandemia, denunciam que o governo os tem convocado obrigando-os a entrarem de férias (não remuneradas), quando eles já têm direito a uma licença prêmio. “Ele foram submetidos a uma situação devido a uma pandemia, sem que tenham dado causa”, afirmou Álvaro Oliveira. “A situação é tão absurda e inusitada que precisamos ter muito cuidado sobre que passo iremos dar”, disse. “A licença-prêmio é uma conquista deles depois de terem se dedicado quase uma vida inteira ao serviço público”.
Além dos cinco vereadores, também participaram das conversações virtuais o Sindicato dos Médicos de Campos (Semec), dos Empregados da Saúde (SES), dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) e da Enfermagem. E mais uma outra representação dos trabalhadores acaba de reforçar o movimento: o Sepe (Sindicato Estadual dos Professores).
Com as informações, os vereadores esperam municiar os sindicatos nas ações que já estão impetrando para que os servidores tenham seus direitos resguardados.
“Vamos dar ciência ao prefeito que esses trabalhadores estão sendo submetidos a diversas ilegalidades e constrangimentos, e nós queremos resposta satisfatória do executivo dentro do prazo regimental. Caso contrário, levaremos a situação ao Ministério Público e à própria Justiça”, acrescentou. Álvaro. (Leia mais abaixo)
Segundo Alonsimar, a comissão é soberana para decidir pelo encaminhamento deste pedido de informações ao Executivo, não havendo necessidade de autorização ou votação em plenário.
Álvaro disse que o governo será agora testado em sua transparência nesta situação particularmente dramática porque passam os servidores, especialmente os que trabalham por RPA. “O governo alardeia que está bem no ranking da transparência, noticia em seu portal e envia releases para a imprensa noticiando este desempenho. Vamos ver agora como vai se comportar neste pedido de informações que iremos fazer, de fundamental importância para a busca de uma solução dos problemas destes trabalhadores”, concluiu.
Nesta quinta-feira (02), os vereadores e sindicalistas irão participar de mais uma reunião virtual, às 10 horas, a fim de aprofundar as discussões e tratar dos rumos das decisões sobre as causas dos trabalhadores.
