Postado por Fabiano Venancio - A Câmara Municipal de Campos acaba de constituir a Comissão Especial de Defesa do Direito ao Trabalho dos Carroceiros e Trabalhadores em Veículo de Tração Animal no município. A comissão instalada na sessão desta terça-feira (02) se compromete a interceder em Brasília para que haja uma flexibilização no PL (projeto de lei) já aprovado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados que está para ser ainda votado em plenário e passará também por votação no Senado, tornando proibida a circulação desses veículos. Em Campos, atualmente estima-se um total de aproximadamente 2 mil carroceiros. O Campos 24 Horas mostra um resumo dos posicionamentos dos vereadores Maicon Cruz (PSD), Marcelo Feres (PDT), Silvinho Martins (MDB), Kassiano Tavares (PP) e Cabo Alonsimar (PDT).
A Comissão é formada pelos vereadores Silvinho Martins (MDB), Cabo Alonsimar (PDT), Beto Abençoado (PL) e Rogerão (PMB). (Leia mais abaixo)
MAICON - Maicon Cruz lembrou que já existe uma lei estadual com a mesma proibição desde 2016. "Desde então não avançamos nessa questão". O vereador lembra que existe um projeto de sua autoria na Câmara com a opção proposta por Kassiano, "a carroça do futuro".
SILVINHO - Já Silvinho Martins defendeu que a comissão vá a Brasília buscar uma audiência com o senador Carlos Portinho (PL) que tem feito interlocução com lideranças políticas locais inclusive com alocação de emendas parlamentares. (Leia mais abaixo)
FERES- Marcelo Feres sugeriu que seja feito um processo de transição, de modo a preparar a aposentadoria dos animais, especialmente aqueles que já não tem mais idade ou força física para suportar os esforços a que são submetidos. "Poderia ser num sítio ou um outro espaço", afirmou..
KASSIANO - Kassiano Tavares (PP) defendeu "um plano de ação com a aquisição de veículos elétricos de pequeno porte pelos carroceiros, com financiamento do Fundecam, que tem juros de 1% ao ano, sendo que neste caso não há exigência de habilitação e também poderia ser feito com eles um programa de treinamento para condução desses veículos ". (Leia mais abaixo)
ALONSIMAR - Cabo Alonsimar ponderou que "os carroceiros são trabalhadores que levam sustento para suas famílias e não podem ficar sem nosso apoio. Defendo o respeito aos animais, mas também há que se ter o direito dessas pessoas ao trabalho".
O projeto inclui também um trabalho de qualificação dos carroceiros e a utilização dos animais aposentados em trabalhos mais leves como sessões de equoterapia para crianças autistas. (Leia mais abaixo)
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou o PL que criminaliza o uso de animais para transporte de cargas ou de veículos movidos a tração animal em caso de dano à integridade física do animal. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.