A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (27), quando os vereadores aprovaram o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, além de um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Turno único (Leia mais abaixo)
Após a aprovação em regime de urgência na tramitação, os vereadores discutiram, em turno único, o Projeto de Lei número 0001/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O objeto foi aprovado por unanimidade.
O presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), leu o parecer da Comissão de Constituição, Legislação,Justiça e Redação Final pela rejeição da emenda 001/2019 ao Projeto de Lei número 0001/2019, proposta pelo vereador Eduardo Crespo (PR). Por esse motivo, a emenda não foi apreciada.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar número 0002/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera o Quadro 10, do Anexo II, da Lei Municipal número 7.974/07, classificando como Eixo de Comércio e Serviços III, a Avenida Projetada que vai interligar a Estrada das Palmeiras à Rua José Naked. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores também discutiram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei número 0219/2018, de autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD), que denomina Rua Benedito Nogueira. (Leia mais abaixo)
