Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Campos aprovou a proibição de cobrança para a realização de desligamento, religação e restabelecimento dos serviços essenciais de saneamento básico de água e esgoto. Os vereadores também destacaram 46 processos de Indicações Simples e aprovaram quatro Requerimentos.
Após aprovado o Requerimento nº 0663/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0037/202, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o mesmo foi levado à discussão em turno único. (Leia mais abaixo)
O Projeto de Lei nº 0037/2021, de autoria conjunta dos vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Fabio Ribeiro (PSD), Silvinho Martins (MDB) e Rogério Matoso (DEM), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa, tarifa ou qualquer outra modalidade de contraprestação para a realização de desligamento, religação e restabelecimento dos serviços essenciais de saneamento básico de água e esgoto, foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a discussão da pauta, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre. Justificaram a ausência na sessão os vereadores Thiago Rangel (PROS), Marquinho do Transporte (PDT) e Fred Machado (Cidadania).
