A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (26). Diante da ausência de Fred Machado (PPS), justificada por motivo de saúde, a sessão foi presidida por Marcelo Perfil (PHS). Os vereadores aprovaram o Programa de Recuperação Fiscal (Refis-Fundecam), além de 34 processos de Indicações Simples e nove processos de Requerimentos.
Foram aprovados os requerimentos que solicitam regime de urgência especial na tramitação da Emenda Modificativa número 001/2019 ao Projeto de Lei número 0084/2019 e do Projeto de Lei número 0084/2019. (Leia mais abaixo)
De autoria da Mesa Executiva, a Emenda Modificativa número 0001/2019 ao Projeto de Lei número 0084/2019 - Refis-Fundecam, foi aprovada por unanimidade, em turno único.
Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei número 0084/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis-Fundecam) destinado às pessoas físicas ou jurídicas em débitos com o Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final.
Fonte: Ascom
