A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (13). Os vereadores aprovaram um projeto em turno único, além de dois textos em primeiro turno e outros dois na redação final.
Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 2570/2023, do vereador Rogério Matoso (União), para realização de Audiência Pública, no dia 03 de outubro de 2023, às 11h, para apresentação do Relatório da Comissão de Trabalho do Movimento SOS Ao Livro Verde. (Leia mais abaixo)
Já na Ordem do Dia, foi aprovado, em turno único e redação final, o Projeto de Resolução nº 0239/2023, da Mesa Executiva, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei nº 9.242/2022 de 21/12/2022, nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, do Art. 3º da Lei Municipal nº 9.242/2022 de 21/12/2022 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes).
Primeiro turno Em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0168/2023, de Álvaro Oliveira (PSD), que denomina Travessa Amália Alves de Oliveira – “Dona Lili”.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 0097/2023, de Kassiano Tavares (PSD), que dispõe sobre a implantação do Programa Bueiro Tecnológico como forma de prevenção às enchentes no Município de Campos dos Goytacazes. Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0097/2023, do mesmo autor.
Redação final Foi aprovada a redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 0154/2023, que concede a Ordem do Mérito José do Patrocínio a Sra. Renata de Souza Francisco; e do Projeto de Decreto Legislativo nº 0164/2023, que concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Antônio César Pinheiro Queiroz, do vereador Dandinho de Rio Preto (PSD).
Tramitação Nesta quarta-feira, os seguintes projetos começaram a tramitar: (Leia mais abaixo)
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0241/2023, que dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal para exercer a função de jurado no conselho de sentença no Tribunal de Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes;
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0085/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre mulheres no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências;
De Cabo Alonsimar (Podemos), o Projeto de Lei nº 0192/2023, que dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério e pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Campos dos Goytacazes;
De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0208/2023, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
