Uma reclamação da população de Campos, apresentada essa semana no plenário na Câmara de Vereadores e, no mesmo dia, encaminhada para as medidas necessárias, ao final do processo poderá beneficiar centenas de famílias de baixa renda do município. As inúmeras reclamações dos usuários da Concessionária Águas do Paraíba sobre valores de tarifas, obrigou o vereador Cláudio Andrade (PSDC) a estudar o contrato desta com a Prefeitura de Campos, o que fez com que um dos termos aditivos do documento chamasse a atenção do vereador.
De acordo com Cláudio Andrade, um dos problemas pode estar em um termo aditivo do contrato, assinado em 2006, cláusula I, parágrafo II, que diz: “Terá direito à tarifa residencial social, a partir de 1º de janeiro de 2007, o usuário que se cadastrar junto à concessionária e atender, simultaneamente, às seguintes condições: Imóvel estritamente residencial; Residência unifamiliar; Imóvel com uma única edificação de até 40 m2; Renda familiar de até 1,5 salário (um salário e meio); Usuário deverá estar e manter adimplente com a concessionária”. O vereador criticou a concessionária por não dar publicidade ao direito de pessoas carentes de pagar menos na conta de água. (Leia mais abaixo)
- Diante dessas condições firmadas neste aditivo, já oficiei a concessionária, pedindo o valor da tarifa social, quantos usuários são beneficiados por ela, quais locais que preenchem os requisitos de recolhimento, além de canalização e tratamento de esgoto nestes locais, entre outras informações – acrescenta Cláudio Andrade.
Outro ponto levantado pelo vereador é que, pelo documento, a tarifa social existe, mas não se sabe quando ela foi suspensa, já que nem mesmo usuários de comunidades conseguem saber se pagam ou não a tarifa. Depois que estiver com as respostas da concessionária em mãos, Cláudio Andrade irá cruzar os dados com a secretaria municipal de Assistência Social para quem estiver dentro dos critérios, fazer valer seus direitos.
MAIS ENTENDIMENTOS – Cláudio Andrade explica vem há tempo trabalhando junto à Concessionária Águas do Paraíba, visando o bem da comunidade. Segundo ele, já foi criado um organograma até dezembro para acompanhar se está sendo cumprido os serviços, além de já ter sido encomendado a um profissional de Matemática Aplicada da Universidade Cândido Mendes, trabalho de reavaliação do contrato inteiro firmado entre a concessionária e poder público. Dentro de mais ou menos dois meses este trabalho deve estar concluído.
Vereador desvincula taxa extra cobrada em conta de energia mensal
Uma cobrança extra que, quando necessário, era feita aos campistas usuários da Concessionária de Energia Elétrica, a Enel, junto à conta mensal, passa a partir de agora a, obrigatoriamente, ser desvinculada. Trata-se da taxa do TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), que era cobrada junto com a conta/mês, motivo de reclamação da população e defendida pelo vereador Cláudio Andrade (PSDC). (Leia mais abaixo)
O vereador explica que os usuários reclamavam que, como essa cobrança era feita junto com a conta/mês, não sabiam qual o valor de uma e qual o da outra. Confusão maior ainda é que o TOI não tem parâmetro de valor, fazendo com que o usuário ficasse perdido na hora de conferir os valores.
- A partir de agora, paga-se a conta mensal e o TOI será discutido pelo usuário, que desta forma poderá saber quando gastou naquele mês e quanto está pagando por essa taxa extra – finaliza Cláudio Andrade.
