Vereador protocola Anteprojeto que isenta empresas com menos de 10 funcionários a aferir temperatura

Solicitação foi feita pela CDL ao autor do projeto e expectativa é de que esteja na pauta da próxima sessão no dia 21


  • 18/07/2020, 11h33, Foto: Divulgação.

Após observação feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos – CDL - que considerava conflituosa ante ao novo Decreto da Prefeitura sobre normas de prevenção ao contágio do coronavirus, a Lei aprovada pela Câmara dos Vereadores que exige que todos os estabelecimentos comerciais do município, independentemente do tamanho e número de funcionários, utilizem aparelho para aferir a temperatura dos consumidores que entrarem em suas lojas, seu autor, o vereador Ivan Machado (PDT) protocolou Anteprojeto de Lei Complementar na Câmara, que passará a exigir o procedimento somente em lojas com mais de 10 funcionários. A medida visa proteger os munícipes do vírus da Covid19.

-  O vereador Ivan Machado foi sensível ao nosso apelo e agradecemos. Todos sabemos que milhares de micro empresas, o chamado comércio de uma única porta, onde o movimento é pequeno não teriam condições de fazer essa aferição. Esses empresários não podem arcar com esses custos porque estão tentando se reerguer. A decisão da prefeitura de exigir esse aparelho para as lojas com mais de 10 funcionários é razoável, pois são lojas maiores. Agora esse projeto de lei complementar resolverá a questão e agradecemos- disse o presidente da CDL José Francisco. (Leia mais abaixo)



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