O vereador Paulo Cothé apresentou a Emenda Impositiva nº 02/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026, destinando R$ 150 mil para a reforma de duas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) em Campos.
UBSF Parque Guarus – Dr. Félix Miranda: R$ 75 mil; UBSF Santa Helena: R$ 75 mil. Os recursos são provenientes da Transferência de Royalties vinculada à Saúde. (Leia mais abaixo)
A emenda atende às exigências da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal, que regulam a execução de emendas individuais. Também determina que valores necessários sejam remanejados por meio da anulação de outra dotação.
Além disso, o texto inclui previsão para dispensação de insumos hospitalares, correlatos e oxigênio, com recursos igualmente vindos dos royalties.
