Campos 24 Horas - O mandato do vereador Marcos Alcides Souza da Silva, conhecido como Marquinho do Transporte, está sob ameaça após o Partido Progressistas (PP) ingressar na Justiça Eleitoral com uma ação por infidelidade partidária. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e contesta a saída do parlamentar da legenda sem autorização considerada válida pela direção estadual.
A ação foi movida pelos diretórios estadual e municipal do PP, que alegam que o vereador deixou o partido de forma irregular ao se filiar ao Democracia Cristã, em abril deste ano. Segundo a acusação, a mudança ocorreu sem respaldo legal, já que a autorização apresentada pelo parlamentar teria sido concedida por instância sem competência para tal. (Leia mais abaixo)
De acordo com a legenda, uma resolução interna estabelece que apenas a executiva estadual pode autorizar a desfiliação de mandatários em 2026. Como o documento apresentado teria sido assinado pelo diretório municipal, o partido sustenta que o ato é nulo.
A defesa do PP também argumenta que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Além disso, ressalta que a chamada “janela partidária” não se aplica a vereadores neste período, o que reforçaria a irregularidade da troca de legenda.
Caso o pedido seja acatado, o TRE-RJ deverá determinar a perda do mandato e comunicar a Câmara Municipal para a posse do suplente do PP, com o objetivo de recompor a bancada eleita em 2024.
