A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dudu Azevedo (Republicanos), que cria a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano.
A proposta tem o objetivo de estimular a doação voluntária e valorizar os doadores regulares no município. (Leia mais abaixo)
O PL prevê ações educativas e campanhas de conscientização, além de parcerias com instituições de saúde. Entre as medidas, está a prioridade de atendimento para doadores regulares em estabelecimentos públicos e privados, respeitando as prioridades já previstas em lei.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar outros incentivos, como isenção de taxas em concursos públicos e meia-entrada em eventos, como forma de reconhecimento e valorização aos doadores. (Leia mais abaixo)
Segundo a proposta, a instituição da politica municipal contribuirá não só para o aumento do número de doadores, “mas também para a formação de uma sociedade mais consciente, solidária e engajada com a saúde pública”.
Agora, o PL será votado em segundo turno na Casa de Leis e na sequência, será encaminhado para o prefeito Wladimir Garotinho, que deve sancionar a nova lei municipal. (Leia mais abaixo)