A pressão da população aumenta para que a Câmara Municipal de Campos exerça o seu papel fiscalizador neste momento em que o município sofre com as consequências do Covid-19, enquanto o Legislativo cumpre um ritmo de trabalho de fraca intensidade. Sem as sessões presenciais em razão do novo coronavírus, a maioria dos vereadores se queixa do ritmo de trabalho que considera inadequado, com apenas com uma sessão virtual por semana e sem discutir os problemas que afligem a população. Um dos projetos que vão ao encontro do papel fiscalizador da Casa, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB), propõe a criação de uma comissão de fiscalização dos gastos da prefeitura com a pandemia, visto que é um período em que a prefeitura está autorizada a fazer compras e contratar serviços de forma emergencial, sem licitação, em função do estado de calamidade pública que foi decretado. O município já recebeu R$ 11 milhões do governo federal para ações referentes ao vírus. E mais dinheiro ainda vai entrar. Ao todo, estão previstos R$ 47 milhões para o município. O projeto para formar a comissão, no entanto, é mantido fora da pauta, desde abril, pelo presidente Fred Machado, segundo reclamam os parlamentares. Depois de ouvir, no último fim de semana, quatro vereadores de oposição (aqui), o Campos 24 Horas dá sequência a série de entrevistas e traz agora as posições dos vereadores Marcelo Perfil, Ivan Machado, Joilza Rangel e Paulo Arantes.
MARCELO PERFIL – Para o vereador, a presidência da Câmara e a bancada governista têm demonstrado “certa resistência” em votar projetos que propõem fiscalização nas contas do Executivo. Ele cobra transparência do governo. (Leia mais abaixo)
“Eu fui o primeiro vereador a se manifestar publicamente pelas redes sociais sobre a necessidade de fiscalização de todos os recursos recebidos para o combate à pandemia. Logo, o projeto do Igor tem todo meio apoio. Mas o que tem havido é uma certa resistência do presidente da Câmara (Fred Machado) que tenta barrar esta proposta de fiscalização. Não entendo essa conduta estranha e obscura porque, afinal, se trata de transparência sobre um assunto que lida com a saúde e a vida das pessoas”.
Em sua avaliação, o governo opera com uma cortina de fumaça quando antes exaltava muito a questão da transparência na comparação com a gestão anterior, "mas hoje tirou do ar o Portal da Transparência sem dar satisfação a ninguém".
PAULO ARANTES – O vereador do PDT considera que, por falta de vontade política e interesse da Mesa Diretora, o Legislativo tem sido cerceado em seu papel de fiscalizar os gastos do Executivo.
“Sou favorável ao projeto porque considero de extrema importância a criação de uma comissão de fiscalização de verbas federais para atendimento a esta situação de pandemia. Precisamos cobrar de forma enérgica do governo municipal porque o povo está sofrendo muito com essa pandemia, sem renda e emprego, sem alimentação, com as crianças fora das escolas e as UBS (unidades básicas de saúde) fechadas. A Câmara não pode amarrar os vereadores, nos impedindo de trabalhar., de cumprir nosso papel de fiscalizar os gastos da Prefeitura”, afirmou.
“Tenho denunciado nas poucas sessões que temos e em meu programa de rádio que a Câmara virou as costas para o povo, se mantendo fechada quando nós vereadores deveríamos estar na linha de frente da defesa da população neste período de pandemia. Durante a pandemia, fizemos uma sessão, levamos 40 dias para ter outra, e agora estamos fazendo uma sessão (virtual) por semana. E nem sei se haverá sessão esta semana porque ainda não fui comunicado”, disse. (Leia mais abaixo)
Arantes reforçou a necessidade da criação da comissão de fiscalização. “São muitas as falhas do governo municipal. Não param de chegar reclamações de servidores dos hospitais, da Guarda Civil Municipal, diante da falta de equipamentos de proteção e outros problemas" apontou.
JOILZA RANGEL - A vereadora do PSD também se somou ao quadro de descontentamento com a inércia do Legislativo. “A Câmara vive um de seus dias mais difíceis. Temos dificuldade em colocar esse e outros projetos em pauta pois temos minoria na Casa e vivemos uma situação de pandemia, onde hão está havendo sessões presenciais. É verdade que estamos diante de um inimigo invisível, mas temos sessões virtuais e a sociedade cobra de nós que os vereadores cumpram o papel de fiscalizar as contas públicas”.
“Eu apoio este projeto do vereador Igor porque precisamos fazer este acompanhamento para que a população saiba onde estão sendo empregados esses recursos que estão chegando para o combate à pandemia. Não adianta fiscalizar o hospital de campanha que não sabemos nem mesmo se será entregue”, disse Joilza.
IVAN MACHADO - Quem não deve não teme. O ditado popular se aplica ao comportamento do Executivo e a bancada governista na Câmara ao resistir a iniciativas que visam a fiscalização de gastos de verbas federais com a pandemia, na visão do vereador Ivan Machado (PDT).
“Este projeto do vereador Igor é de extrema necessidade. Não faço juízo prévio sobre a utilização destes recursos, mas quem não deve não teme, como diz o ditado popular. Se há indícios de má utilização destas verbas como sugerem a quantidade de postagens nas redes sociais, a Câmara precisa acompanhar e cumprir o seu papel fiscalizador, que é a razão de ser do Legislativo. Eu espero que possamos logo discutir esta matéria e este projeto seja incluído na pauta da próxima sessão da Câmara, que deve ser realizada nesta terça-feira (16), assim espero” (Leia mais abaixo)
Ivan Machado reconhece as circunstâncias excepcionais diante da Covid-19 que impedem o funcionamento pleno da Câmara. Mas lembra que na sessão do dia três de março deste ano fez uma advertência ao prefeito Rafael Diniz (Cidadania).
“Cobrei um plano de contingência porque não havia mais dúvidas se esta pandemia iria nos atingir aqui, mas quando ela iria chegar em nosso país e em nossa cidade. Chegou, mas nós não tivemos nenhum plano para minimizar os danos. Não ouviram aquele meu apelo, e hoje nós estamos com mais de 1 mil infectados e perto de chegar a casa dos 100 óbitos”, afirmou.
“A sociedade cobra transparência e percebe que há muitos problemas como nos mostram os vídeos na internet onde servidores e usuários do Hospital Ferreira Machado denunciam a falta de álcool com gel, máscaras, insumos e equipamentos de proteção individual (EPI) no ambiente hospitalar. Sabemos que verbas destinadas especificamente para determinadas situações não podem ser desviadas para outras finalidades, sob pena de crime de improbidade. Então, precisamos saber se esses recursos estão sendo mesmo destinados à proteção destes profissionais da Saúde? Como e onde estão sendo empregados?"
47 MILHÕES - O Programa Federal de Combate ao Coronavírus vai repassar cerca de R$ 47 milhões a Campos neste período da pandemia. Já foram liberados R$ 11 milhões.
Pelo texto, a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à Covid-19, em quatro parcelas mensais. Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões. (Leia mais abaixo)
