Postado por Fabiano Venancio - Um dos pilares dos direitos humanos e da cidadania em qualquer sociedade, a Saúde tem protagonismo na Câmara Municipal de Campos, onde os vereadores têm concentrado esforços na elaboração de leis que asseguram efetivamente direitos à população. O município reformou unidades e redimensionou o atendimento nesta área no Governo Wladimir Garotinho. De acordo com levantamento do site Campos 24 Horas, o município redimensionou o atendimento em seus dois principais hospitais públicos e construiu unidades pré-hospitalares, além de outras ações. Uma das boas leis aprovadas no Legislativo é de autoria do presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), que dispõe sobre as informações dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção e saúde a serem disponibilizadas no Portal da Transparência. Além de Bacellar, os vereadores Kassiano Tavares, Leon Gomes e Abdu Nene foram autores de leis, emendas e articulações que beneficiaram unidades de saúde e melhoraram a prestação de serviços nesta área. (Confira abaixo)
“A lei visa fazer com que, com a informação publicada, ajude o cidadão campista para que antes de sair de sua casa para enfrentar filas, consiga verificar no portal se há ou não o remédio. É uma lei que trata da transparência e comodidade para a população”, justificou Bacellar. (Leia mais abaixo)
Outra importante lei aprovada pelo presidente do Legislativo é a que define inclusão dos portadores de fibromialgia no atendimento prioritário no município e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário em Campos.
EMENDAS - O levantamento do Campos 24 Horas mostra ainda que, nos últimos anos, com a participação de vereadores no trabalho de articulação política para a liberação de emendas parlamentares, o município reformou e redimensionou o atendimento em seus dois principais hospitais públicos, construiu unidades pré-hospitalares, reabriu as unidades básicas de saúde (UBS), disponibilizou mais vagas para cirurgias e melhorou o atendimento em diferentes áreas.
O vereador Kassiano Tavares (PSD) trabalhou para que o Hospital São José, em Goytacazes, contasse com um tomógrafo, usina de oxigênio, camas automáticas e ampliação do número de especialidades de atendimento da unidade hospitalar da Baixada Campista.
“Houve um aumento do número de médicos, ambulatórios e atendimentos em várias especialidades, o que não havia antes. Com isso, houve o fim nas filas de pessoas à espera até de madrugada”, explicou Kassiano Tavares.
O vereador Abdu Neme (Avante) articulou para a chegada de recursos, através de emendas parlamentares de R$ 8 milhões do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante), para obras de reformas do Hospital Geral de Guarus (HGG). (Leia mais abaixo)
“As nossas viagens ao Rio valeram a pena até vermos as reformas do HGG, e o deputado Chiquinho Brazão contribuiu muito com sua atuação junto ao governador para que o HGG entrasse na planilha de investimentos do Estado em Campos”, disse Abdu.
O parlamentar e médico cardiologista também lembrou a liberação de recursos em Brasilia para investimentos em unidades de Saúde da rede pública, no campo das cirurgias bariátricas e na compra de medicamentos pra as unidades de saúde o setor de cardiologia da Santa Casa de Misericórdia.
MAIS RECURSOS - Para a Santa Casa, foram destinados R$ 1 milhão para o setor de patologias cardiovasculares, além de R$ 500 mil para cirurgias bariátricas no Hospital Álvaro Alvim.
Abdu Neme fala também com entusiasmo de outra demanda a caminho de ser efetivada: a construção de uma clínica especializada em doenças renais com a participação do governo estadual.
“Já conversei sobre o problema como secretário estadual de Saúde, dr. Luizinho que demonstrou bastante sensibilidade. Sempre lutei muito no caso do meu irmão que era paciente renal e faleceu em 2018. Hoje esse drama dos pacientes campistas continua com a falta de vagas nos hospitais e as viagens longas para tratamento em outros municípios, como Itaperuna”, comentou. (Leia mais abaixo)
Outra relevante lei de Abdu Neme é a que cria o Siescan (Sistema Municipal de Registro de Câncer) visando disponibilizar para o município um mapa epidemiológico sobre os casos da doença no município.
“Com o sistema poderemos, através de ações efetivas, trabalharmos com mais eficiência na prevenção e tratamento desta terrível doença. Vamos conhecer a incidência de neoplasias mais frequentes. Só um exemplo: se o maior índice em nossa cidade for de câncer de pulmão, nós teremos que tomar uma medida como uma campanha contra o uso do tabaco ou outra para o caso do homem da zona rural, que usa inseticida em sua lavoura onde trabalha”, exemplificou.
É também de Abdu Neme a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich.
BRUNO PEZÃO - O vereador Bruno Pezão (PL) viabilizou a compra de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital Ferreira Machado. "No mês de abril de 2022, tive a grata satisfação de estar junto do Senador Carlos Portinho em Brasília, onde o mesmo me garantiu a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o hospital Ferreira Machado. Hoje, essa minha solicitação já é realidade em nosso município, onde essa grande conquista tem ajudado a tantas pessoas. Agradeço ao Senador em parceria com o Prefeito Wladimir Garotinho", afirma Bruno.
MULHERES - Já o vereador Cabo Alonsimar (Podemos) é autor de uma lei aprovada na Câmara, que institui a política sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados no município. (Leia mais abaixo)
De Álvaro Oliveira (PSD) há a lei que institui o “Setembro Verde”, como o mês de conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Campos dos Goytacazes.
Lei de autoria de Fred Machado (Cidadania) estabelece a divulgação do benefício contido em lei federal referente ao fornecimento de prótese e órtese.
MAIS DIREITOS - Ainda de Fred há o projeto aprovado que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Os vereadores também aprovaram projeto de Leon Gomes que dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes na rede municipal de ensino.
Também de Leon Gomes, juntamente com Fabio Ribeiro (PSD), o projeto que dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e/ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). (Leia mais abaixo)
De autoria do vereador Rogério Matoso, o projeto que reconhece a visão monocular como deficiência visual no município de Campos dos Goytacazes.
A saúde dos animais não ficou de fora no extenso rol de leis na Câmara. O projeto do vereador Raphael Thuin (PTB) autoriza a criação do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência e Emergência Veterinária – SOS PET, no âmbito do município.
Outro projeto dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostica a Síndrome de Down e o transtorno do Espectro Autista, também autoria de Raphael Thuin (PTB).
Do vereador Helinho Nahim (Agir), foi aprovado o projeto que institui no calendário oficial de eventos o mês de julho como “Julho Laranja” para a conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no município.
De Igor Pereira (SD) tem origem o projeto que classifica o paciente com diagnóstico de doença renal crônica, como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos no âmbito do município. (Leia mais abaixo)
O mesmo vereador é autor do projeto que institui e inclui no calendário do Município de Campos dos Goytacazes “Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose”.
A Câmara também aprovou o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e a equiparação do piso do pessoal da enfermagem.
Os vereadores também chamaram a sociedade civil para o debate sobre problemas de diferentes áreas com a realização de várias audiências, como a que discutiu o tema Doenças Raras, do vereador Leon Gomes (PDT), hoje presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.
Leon também tem várias leis instituindo políticas públicas em favor das pessoas com transtorno autista, entre outras.
