A nova Política Nacional de Ensino Médio estabelece uma reforma significativa na educação brasileira. Com implementação a partir de 2025, o objetivo é tornar a educação mais atrativa para os estudantes e reduzir o inquietante índice de evasão, que, segundo o Censo Escolar, chega a 5,9% no ensino médio — etapa da educação básica com a maior taxa de abandono. Para isso, a lei propõe mudanças na carga horária da formação geral, a determinação de itinerários formativos divididos por áreas do conhecimento e maior valorização da educação profissional e tecnológica.
Hoje, há 7,7 milhões de alunos matriculados no ensino médio. A implementação deve começar no ano que vem para alunos da primeira série. Em 2026, as regras começarão a valer para a segunda série e, em 2027, para a terceira. (Leia mais abaixo)
Em meio à reforma, alterações previstas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram vetadas com a sanção da lei, mantendo o formato atual da prova.
O texto previa que, a partir de 2027, o exame cobrasse os conteúdos flexíveis dos itinerários formativos escolhidos pelos estudantes. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a ideia acabou sendo retirada no Senado e reinserida pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. Mas, antes da sanção, as mudanças foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional.
Para o relator, apesar da proibição, a reforma contempla os critérios essenciais da ideia original:
— O novo ensino médio preserva a essência da proposta, de articular a educação técnica com o ensino básico e de valorizar a flexibilidade curricular que permita aos jovens terem autonomia sobre o itinerário formativo.
Ele lembra de uma pesquisa do Datafolha divulgada em março, que reforçou a importância da flexibilidade para os alunos: 65% disseram querer uma escola onde não apenas seja possível estudar disciplinas tradicionais, mas escolher uma área para se aprofundar. (Leia mais abaixo)
Enem: papel importante na educação básica Em nota, o Ministério da Educação (MEC) citou os avanços da nova Política Nacional de Ensino Médio em questões essenciais, como a retomada da carga horária da formação básica, que permite uma educação mais completa. Sobre a regulamentação dos itinerários formativos, a pasta destacou que a medida “garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que havia antes”.
Sobre os vetos às mudanças no Enem, o ministério explicou que o exame deve abranger a formação geral básica, que alterações no exame devem ser debatidas com a comunidade escolar e especialistas do setor e que considerações precisam ser baseadas na execução da legislação.
Entre especialistas no tema, a reformulação do Enem é objeto de análises. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)Daniel Cara defende os vetos e diz que, por ser um exame nacional, que alimenta um sistema de seleção unificado (Sisu), o Enem deve corresponder a um conteúdo comum:
— É preciso que as provas sejam baseadas na formação geral básica, em componentes curriculares tradicionalmente cobrados. Não é possível fazer um Enem com aquilo que é diversificado.
Justificativa para o veto - A igualdade de direitos defendida por Daniel Cara foi citada como argumento por Lula para justificar o veto a mudanças no Enem. Segundo o presidente, a mudança “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar desigualdades de acesso ao ensino superior”. (Leia mais abaixo)
Mas a situação também levanta questão sobre a importância que será dada ao conteúdo optativo. A socióloga e educadora Maria Helena de Castro ressalta que escolas e professores poderão ter menos motivação para integrar os itinerários formativos nas aulas:
— Com o veto ao Enem, o exame praticamente fica limitado à avaliação da formação geral básica. Os itinerários formativos perdem força e serão menos estimulados daqui para frente. Vamos aguardar.
As regras Carga horária - Pelo menos três mil horas serão distribuídas entre os três anos do ensino médio. Do total, 2.400 horas voltarão a ser destinadas às disciplinas tradicionais, como Língua Portuguesa, Matemática e Geografia. Antes, eram 1.800 horas. As 600 horas restantes serão para o que os alunos escolherem estudar como itinerários formativos (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens).
Disciplinas obrigatórias - Antes, apenas Língua Portuguesa e Matemática eram conteúdos curriculares obrigatórios. Agora, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Biologia, Física, Química, Filosofia, Geografia, História e Sociologia precisarão estar em todos os anos.
Possibilidade - Na rede pública, cada unidade de ensino precisará ter, pelo menos, dois itinerários formativos. Por sua vez, cada colégio particular terá liberdade de decidir como fazer. (Leia mais abaixo)
Ensino técnico - O ensino técnico e profissional terá carga horária mínima de 2.100 horas para a formação geral básica e 900 horas destinadas ao itinerário com ênfase no ensino de uma profissão. Se necessário, a reforma permitirá que até 300 horas das disciplinas tradicionais possam ser aproveitadas para o ensino profissionalizante.
Língua estrangeira - Apenas o ensino da Língua Inglesa será obrigatório, mas os currículos poderão ofertar outros idiomas, de preferência, espanhol.
Ensino à distância - O ensino médio será ofertado apenas de forma presencial.
Fonte: Extra
