A 2ª Vara Federal de Campos está selecionando instituições beneficentes para receberem prestadores de serviços ou financiamento para projetos sociais, conforme previsto no Código Penal e na Lei 9.099/95.
A ação visa a reverter, em favor da sociedade, as penas cumpridas pelos condenados em processos criminais, contribuindo para execução de projetos sociais na região e para a ressocialização dos apenados. (Leia mais abaixo)
Podem participar do cadastramento as instituições que atenderem as exigências contidas nos editais específicos e que estejam legalmente estabelecidas nos municípios de Campos de Goytacazes, Cambuci, Cardoso Moreira, Itaocara, Quissamã, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de setembro, na 2ª Vara Federal de Campos, praça Santíssimo Salvador, 62, Centro, das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Os editais estão disponíveis para consulta em www.jfrj.jus.br ou na própria Secretaria da Vara.
