Terça-feira, 25 de setembro de 2012 (Foto: Arquivo)
A Justiça Eleitoral de Campos determinou a proibição de estacionamento de veículos de qualquer espécie em distância inferior a 30 metros dos locais de votação em todo o município, a contar das 18h da véspera da eleição, no próximo dia 6 de outubro até o término do pleito, às 17h do dia seguinte. (Leia mais abaixo)
A Empresa Municipal de Transportes (Emut) publicou no Diário Oficial do Município portaria comunicando a proibição de estacionamento de veículos segundo os termos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, que será responsável pela fiscalização e aplicação das sanções cabíveis ao descumprimento do estabelecido.
Em casos de descumprimento, a Justiça Eleitoral prevê pena de apreensão do veículo, sem prejuízo da multa arbitrada, de acordo com a Legislação Eleitoral vigente, ressalvados os casos de acessibilidade aos portadores de deficiência, gestantes e demais casos previstos em lei.
