Nesta quarta-feira (5), o Ministério da Saúde deve emitir uma recomendação final sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. A pasta já fez uma consulta pública sobre o tema, que terminou no domingo (2), e uma audiência pública, na terça-feira (4).
A imunização dessa faixa etária com a vacina da Pfizer já havia sido autorizada em 16 de dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Leia mais abaixo)
1) Quando vai começar a vacinação das crianças?
Ainda não se sabe. A determinação do início da campanha cabe ao Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já disse, em ocasiões anteriores, que as vacinas para imunização dessa faixa etária começariam a chegar ao país na segunda quinzena de janeiro. A dose da vacina específica para crianças é diferente da dos adultos.
2) O que o governo disse sobre a aprovação?
Na época da autorização da Anvisa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que iria "analisar" a decisão da agência, com uma "ampla discussão" com a comunidade científica sobre o assunto. Foi a partir daí que a pasta fez a consulta e a audiência públicas sobre o tema. Ambas foram criticadas por especialistas. (Leia mais abaixo)
Em entrevista à GloboNews, o diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, reforçou que a consulta a especialistas já havia sido feita – e que esperava uma decisão rápida do Ministério da Saúde.
Para aprovar a vacina da Pfizer para crianças, a agência ouviu diversas entidades médicas – incluindo a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Imunizações. Ambas participaram da audiência pública de terça-feira (4).
"Não trata-se apenas de uma decisão dos comitês técnicos da agência, com seus mais de 20 anos de experiência. As sociedades médicas (também) nos deram a segurança para promulgar a decisão que fizemos com base técnica, nada de política, nada de outras influências", declarou Barra Torres. "E o que esperamos agora é uma análise o mais rápida possível (por parte do ministério)".
Em uma transmissão ao vivo (live) no dia 16 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro insistiu nos potenciais efeitos adversos da vacina, que já haviam sido mencionados pela própria Anvisa ao aprová-la.
O presidente leu o seguinte trecho do documento de aprovação: "que os pais sejam orientados a procurar um médico se a criança apresentar dores repentinas no peito, falta de ar ou palpitações após a vacina". (Leia mais abaixo)
Essa orientação foi divulgada pela agência. Todos os especialistas e a diretoria técnica da Anvisa reforçaram que os benefícios da vacina superam eventuais riscos que ela possa trazer. Essa avaliação foi reforçada pelos especialistas que participaram da audiência pública.
3) A vacina é segura para as crianças?
Sim. Os especialistas ouvidos pela Anvisa e que falaram durante a aprovação da vacina consideraram que os benefícios da vacina superam os riscos.
"A carga da doença [Covid-19] não é desprezível. A mortalidade dessas crianças nessa faixa etária é elevada – superior a qualquer outra vacina do calendário infantil, onde nós não hesitamos em recomendar as vacinas para as crianças dessa faixa etária", frisou Renato Kfouri, presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).
"Só a Covid-19, nessa população em especial – crianças e adolescentes – mata mais do que todas as doenças do calendário infantil somadas, juntas, anualmente", reforçou Kfouri. (Leia mais abaixo)
"A gente fala que só 0,4% das mortes ocorrem nos menores de 20 anos, mas 0,4% de 600 mil mortes são mais de 2.500 crianças e adolescentes que perderam a vida para a Covid. Em dois anos, esse total de mortes é maior do que todo o calendário infantil", disse o médico.
"Se somarmos todas as mortes por coqueluche, diarreia, sarampo, gripe, meningite, elas não somam 1.500 por ano. A Covid-19 é uma doença prevenível por vacina que mais mata nossas crianças”, concluiu.
A infectologista Rosana Richtmann, da Sociedade Brasileira de Infectologia, lembrou que, nos Estados Unidos, já foram aplicadas mais de 5 milhões de doses da vacina em crianças de 5 a 11 anos, "com a segurança dentro do que a gente quer em relação a essa vacina", afirmou.
"São mais de 2.500 crianças e adolescentes que nós perdemos no nosso país, um grande impacto dessa doença nessa população. Eu vejo como excelente a vinda de uma vacina em termos de proteção para essas crianças", reforçou Richtmann.
O médico Luiz Vicente Ribeiro, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, lembrou, ainda, que a Covid-19 pode causar a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), que pode matar. (Leia mais abaixo)
"Nós sabemos dos riscos associados à manifestação da SIM em crianças, que representa um problema de saúde bastante relevante que também acarretou um número considerável de óbitos em nosso país", pontuou.
"Então, em relação à comparação de risco e benefício para incorporação da vacina da Pfizer de RNA mensageiro para crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, nós consideramos que os benefícios superam, de fato, os riscos para incorporação dessa vacina no calendário das crianças", afirmou.
4) As crianças vão receber a mesma dose da vacina que os adultos?
Não. A vacina será dada em duas doses e com 21 dias de intervalo – assim como nos adultos –, mas a dosagem, a composição e a concentração da vacina pediátrica são diferentes da dos adultos.
O frasco da vacina para crianças também terá uma cor diferente daquela aplicada em adultos, para ajudar os profissionais de saúde na hora de aplicar a vacina. (Leia mais abaixo)
Veja detalhes na tabela ou na imagem mais abaixo:
5) As crianças vão precisar de dose de reforço?
Ainda não se sabe.
O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, informou que ainda não há dados para dizer se a dose de reforço será necessária para as crianças.
"Vamos acompanhar ao longo do tempo, à medida que a vacinação for avançando", afirmou.
6) As crianças poderão receber apenas a vacina da Pfizer? (Leia mais abaixo)
Sim, pois a vacina é a única aprovada no Brasil para esse público. As crianças também terão que receber a primeira e a segunda dose da mesma vacina – não podem "misturar" as vacinas entre uma dose e outra.
7) O que acontece se a criança fizer 12 anos entre a primeira e a segunda dose?
Ela deverá receber a dose pediátrica também na segunda dose, mesmo que faça 12 anos entre a primeira e a segunda dose.
8) As crianças poderão receber a vacina da Covid no mesmo dia que outra vacina do calendário infantil?
De preferência, não. (Leia mais abaixo)
Por precaução, a Anvisa recomendou que haja um tempo mínimo de 15 dias entre a aplicação a vacina da Covid e outras do calendário infantil.
9) Como a vacina deverá ser aplicada?
A agência divulgou orientações sobre a forma com que a vacina deve ser dada a crianças de 5 a 11 anos. Veja as principais:
A Anvisa também frisou que medidas não farmacológicas de prevenção contra a Covid-19 – como distanciamento social, lavagem e higienização das mãos e uso de máscaras – continuam recomendadas.
10) A criança poderá se vacinar para a Covid-19 mesmo sem a autorização dos pais? (Leia mais abaixo)
A Anvisa não fez determinações sobre o assunto. De acordo com o Conass, a vacinação de crianças contra a COVID-19 deverá seguir a mesma orientação dada às demais vacinas utilizadas nesta faixa etária, tanto na vacinação de rotina como nas campanhas regularmente realizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
"Não há exigência de autorização formal, apenas do acompanhamento do responsável", explica o conselho.
No entendimento do advogado Ariel de Castro Alves, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sim: crianças de 5 a 11 anos poderão se vacinar mesmo sem autorização dos pais.
"Existe o princípio, com base no artigo 227 da Constituição Federal Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de que [as crianças] são sujeitos de direitos, e a vontade delas deve ser levada em consideração. Entendo que elas podem manifestar a vontade de se vacinarem e isso deve prevalecer, caso os pais ou responsáveis sejam contrários", afirma o advogado.
Esse princípio, de acordo com o especialista, vale mesmo para as crianças de 5 anos. "Elas já se comunicam e podem expressar a vontade delas", pontua. (Leia mais abaixo)
"O ECA e a Constituição Federal garantem a vida e a saúde das crianças e adolescentes, e também a proteção integral. Interpretando o ECA, devemos levar em conta que a vacinação está ligada ao direito a vida e a saúde. Quando os pais se omitem com relação a garantia desses direitos, cabe ao poder público (Estado) e à sociedade garanti- los, inclusive indo contra os pais negligentes", diz Alves.
Se os pais forem contra a vacinação e não autorizarem o filho se vacinar, por exemplo, "cabe a atuação dos conselhos tutelares, promotorias da infância e juventude e varas da infância e juventude, para que a vacinação ocorra, com base nos direitos à vida, saúde e à proteção integral", explica o advogado.
"Pais e mães ou responsáveis que descumpram, não autorizem ou impeçam a vacinação podem responder por essa infração de descumprimento do poder familiar, prevista no ECA, e também processos de suspensão ou perda do poder familiar por negligência perante as varas da infância e juventude", avalia. "Ou até podem responder criminalmente por maus tratos, já que a vacinação é considerada 'cuidado indispensável'."
Fonte: G1