A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (1/2) uma série de ações investigativas para esclarecer a suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. As ações da Operação Pausare acontecem em regime de esforço concentrado pelas próximas 48h, nos estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Alagoas. Na região, a Usina Canabrava foi alvo da operação.
Situada na RJ-224 (Campos-Sâo Francisco de Itabapoana), a Canabrava foi alvo agentes da Polícia Federal, que cumpriram mandados de busca e apreensão. A investigação que envolve diretores da usina é sobre possíveis aplicações incorretas dos recursos e de manipulações na gestão de fundos de pensão.
SITUAÇÃO DA CANABRAVA É COMPLICADA
No começo de 2010, o empresário Ludovico Giannattasio, chegou a Campos dos Goytacazes, com um projeto para lá de ambicioso: investir 700 milhões de reais em usinas de açúcar e álcool. O setor já passava por dificuldades — em dois anos, 25 usinas haviam sido fechadas —, mas Giannattasio dizia que o que faltava para essa indústria dar certo eram capital e projetos mais modernos.
Sua família havia sido dona de produtoras de álcool combustível nos anos 80, mas as empresas encolheram quando os incentivos do Proálcool, programa público de estímulo a esse setor, foram retirados. Engenheiro civil, Giannattasio teve uma construtora nos anos 80. Décadas depois, fundou a Canabrava para captar investidores dispostos a financiar usinas.
Numa só tacada, atraiu meia dúzia de fundos de pensão. Os maiores são a Petros, dos funcionários da Petrobras, e a Postalis, dos Correios — que, juntos, investiram 305 milhões de reais. Pouco mais de cinco anos depois, ficou claro que faltava bem mais do que modernidade para a iniciativa dar certo.
A usina da Canabrava foi inaugurada em 2012 para produzir etanol e gerar energia com o bagaço da cana-de-açúcar, e outras duas usinas foram adquiridas depois. As instalações, de fato, são modernas: todas as moendas de cana são automatizadas e a água necessária para a produção é reutilizada, algo incomum no setor.
O problema é que os custos sempre foram maiores do que as receitas e, assim, as usinas nunca deram lucro. O faturamento anual foi de 186 milhões de reais, e o prejuízo, de 185 milhões, segundo os investidores, com base em balanços de quatro empresas do grupo. Além disso, os cerca de 1 000 funcionários não receberam salário por três meses nem os depósitos no FGTS — e, em junho, ameaçavam fazer greve.
100 MANDATOS
No total são 62 equipes policiais que, nas próximas horas, cumprirão aproximadamente 100 mandados judiciais, além de empregarem todas as técnicas de investigação necessárias. As ações acontecem em 4 unidades da federação; são 40 equipes no Rio de Janeiro, três no interior do estado; 10 no Distrito Federal; 11 em São Paulo e uma equipe em Alagoas.
A Operação Pausare surge de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados pelo MPF, que identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis. A missão da PF é investigar as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do Fundo. Em razão da má gestão dos recursos, dos desvios investigados - hoje o déficit da Postalis é de aproximadamente R$ 6 bilhões - e para enfrentar o desequilíbrio nas contas do fundo, aposentados e funcionários da ECT, além do Tesouro Nacional, tiveram de aumentar a contribuição para o fundo de previdência.
Entre os alvos das medidas judiciais há pessoas físicas, em especial empresários em suposta articulação com gestores do fundo de pensão, bem como dirigentes de instituição financeira internacional. Também serão alvos dos policiais federais pessoas jurídicas, entre elas empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.
Em razão da dimensão dos desvios investigados, da complexidade dos crimes e do volume de documentos que se projeta encontrar, a PF optou por utilizar na Operação Pausare uma doutrina que dá maior ênfase à multiplicação das oportunidades para a investigação policial, realizando a análise da pertinência dos documentos e mídias, além de outros atos de apuração, nos próprios locais de busca, criando novas possibilidades investigativas e aumentando a agilidade, eficácia e a transparência do trabalho de investigação policial.
A meta das equipes policiais convocadas para o trabalho é buscar o esgotamento de todas possibilidades de investigação nas primeiras horas da ação, quando a organização criminosa encontra-se desarticulada e a equipe de mais de 200 policiais toda mobilizada. Nesta configuração, as equipes policiais atuam não como equipes de buscas, mas sim como equipes investigativas que, em até 48h, devem elaborar relatórios parciais sigilosos que auxiliarão o trabalho dos investigadores responsáveis pelo caso.
*O nome da operação faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso - pausāre -, palavra empregada com o sentido de aposentadoria. Operação Pausare investiga fraudes no Postalis.
Da: Redação com Site da Polícia Federal
