União quer fim da progressão automática e diminuir salário

E, ainda, diminuir jornada e reduzir categorias




13/01/2020, 8h30, Foto: Divulgação.

O ano começa com a expectativa de muitas mudanças no serviço público. Se, em 2019, a principal agenda do governo federal foram as mudanças nas regras da Previdência, em 2020, a reforma administrativa tomará conta de boa parte das negociações entre os poderes e os servidores. A União anunciou que vai apresentar o texto desse projeto em fevereiro, na volta do recesso do Congresso Nacional. Mas, desde o ano passado, outras três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam a vida do funcionalismo tramitam no Legislativo. Para ajudar o leitor, o EXTRA explica cada uma em detalhes.


O “Plano mais Brasil” é composto por três PECs: Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos, que em resumo, criam medidas de ajuste fiscal para controlar os gastos públicos — incluindo a redução de jornada de trabalho e salário dos servidores —, modificam a forma como são distribuídos os recursos para os estados e os municípios e extinguem fundos públicos.


Já o texto da reforma administrativa sofreu modificações antes mesmo e ser apresentado. Jair Bolsonaro (sem partido) disse que entregará ao Congresso uma proposta mais branda, e que boa parte das medidas atingirá apenas os novos servidores.


A equipe técnica do Ministério da Economia se inspirou em reformas de outros países, como Grã-Bretanha, Portugal, Chile, Argentina, Canadá e EUA, e se baseou em análises do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).


O Executivo federal tem cerca de 42 planos, 117 carreiras, mais de dois mil cargos e 620 mil servidores ativos, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia. De acordo com especialistas ouvidos pelo EXTRA, é quase certo que o projeto aborde pontos como: fim da progressão automática, salário menor no início da carreira, aumento de intervalo de tempo para promoções e fim da estabilidade para algumas carreiras.


Manoel Peixinho, especialista em Direito Constitucional e Administrativo, avalia como positivas as mudanças nas regras de promoção automática, porque hoje um servidor pode chegar ao topo da carreira em dez anos.


— A reforma administrativa deve ter critérios objetivos sobre a promoção do servidor até o topo da carreira. Se ele atingir o topo quando estiver com idade próxima à aposentadoria, isso impactará positivamente os cofres públicos. É um erro do pacto federativo a progressão automática. O certo é combinar antiguidade e merecimento.