Uma luz no fim do poço

ENTREVISTA com Marcelo Neves / Superintendente Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica




30/08/2015 01h01.


30/08/2015  às 05h47    -    Foto: Campos 24 Horas

Postado por: Fabiano Venancio 

Marcelo Neves - foto Rodolfo Lins (3)Embora em Campos se fale muito em desenvolvimento sustentável, além de áreas de energia e a científica e, ainda, de projetos regionais como o Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, um empreendimento construído entre Campos e Quissamã, que tem importância reconhecida como estrutura logística imprescindível para apoio às atividades do pré-sal, ninguém pode negar que o foco está sendo o Fundo de Recuperação de Receitas, aquele considerado pela maioria dos 89 municípios do estado do Rio que recebe royalties de petróleo, como “única saída dos municípios para vencer a crise”, como bem disse em recente entrevista, o presidente da Ompetro, Aluisio dos Santos Júnior.

Marcelo Neves - foto Rodolfo Lins (13)O superintendente municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, Marcelo Neves, que também é secretário-executivo da Ompetro, fala de todos os projetos e programas do órgão que atua como gestor, mas volta toda a atenção da entrevista para a tão falada antecipação, acrescentando que toda a região, de Niterói a São João da Barra, está envolvida hoje na aprovação das leis municipais (cada município tem que aprovar a sua lei) e estruturação e criação do Fundo de Recuperação de Receitas. E afirma que Campos, mais uma vez poderá sair na frente, sendo o primeiro município a criar o seu Fundo.


Confira a entrevista

Campos 24 Horas – Afinal, o município vai mesmo ter seu futuro comprometido a partir da chegada desse dinheiro?

Marcelo Neves  – Absolutamente. Apesar de corrente contrária falar em “venda do futuro”, a Resolução 43 limita a 10% os valores percebidos de royalties para pagamento anual, não comprometendo gestões futuras. Vou dar um exemplo de um município que tem orçamento de R$ 1,6 bilhão, os quais R$ 600 milhões são de royalties e irá pagar R$ 5 milhões/mês. De que maneira esse município terá seu futuro comprometido, uma vez que o pagamento será de R$ 5 milhões, para um orçamento de R$ 1,6 bilhão?

C24H – Na sua opinião, por que toda essa crítica à criação do Fundo de Recuperação?

Marcelo – Por desconhecimento da lei. A Resolução 43 é uma Lei aprovada pelo Senado Federal e com aprovação de todos os partidos que formam a bancada. O projeto é legal, tem limitador de 10% do valor percebido, com a intenção justamente de não comprometer gerações futuras. Essa mesma operação já foi feita pelo governo do Estado, pelo menos umas seis vezes. Ou as pessoas desconhecem ou então pulam essa parte legal da lei.

C24H – E em que fase está tudo isso?

Marcelo Neves - foto Rodolfo Lins (7)Marcelo – Olha, neste momento, vários municípios já têm suas leis aprovadas e agora estão aguardando a finalização da estruturação financeira para dar continuidade às ações que resolverão o presente, pensando no futuro. Campos poderá ser o primeiro município a ter o seu Fundo, porque estamos bem adiantados para isso.

C24H – Porque essa dependência econômica das cidades em relação à indenização dos royalties?

Marcelo – Quando a Prefeita Rosinha Garotinho assumiu, em 2009, a dependência dos royalties na receita do município era em torno de 74%. Através de ações de atração de novos negócios, além de investimentos em infraestrutura que puderam atrair novas empresas para o município, houve sistemática redução no quantitativo de dependência, diminuindo o patamar para 54%.

C24H – Sim, houve diminuição de 74% para 54%. Mas ainda é alto, não?

Marcelo – Ainda é alto, porém, temos que considerar que a indústria do petróleo também traz para Campos um ônus pesado, como a alta densidade populacional atraída por toda essa história de riqueza. E essa alta densidade obriga ações também pesadas do poder público em saúde, educação, saneamento, moradia, entre outros. Isso quer dizer que o fluxo migratório de pessoas que vêm procurar trabalho, faz com que tenhamos mais ações para oferecer. Dai a necessidade do uso dos royalties, que sempre estará presente com grande peso.

C24H – Vamos falar de outros assuntos, como o recém criado Parque Tecnológico do município. A prefeitura entra aonde nesta história?

Marcelo – A Prefeitura de Campos vem apoiando essa ação desde seu início, na sua fase embrionária, quando ainda estava no campo das ideias e, depois, no papel. Vimos que através de ações como essa podemos aproveitar toda mão de obra gerada pelo pólo universitário, na criação de novos produtos e serviços, com base tecnológica, para as empresas que estão chegando na região. Hoje Campos cresce com ações de forma efetiva e sustentável.

C24H– Mas que tipo de apoio foi dado, afinal?

Marcelo – No início, na fase embrionária que já falei, havia dificuldade de se agrupar os atores da história (universidades, entidades de classe, entre outros) e nós atuamos como agente de inclusão, elemento aglutinador. Além disso, fizemos também “ponte” com o setor privado, de forma a trazer novas ideias e, ainda, demos suporte nos editais, na questão da criação do Conselho do Fundo Municipal de Tecnologia, Ciência e Inovação, que está próximo de ser analisado pela Câmara, entre outros.

C24H – E essa Comissão Interna de Conservação de Energia (CICE) que foi criada aqui?

Marcelo Neves - foto Rodolfo Lins (9)Marcelo – Ela é formada por sete secretarias e superintendências e tem por objetivo combater o desperdício de energia nos prédios públicos, incentivando buscar a eficiência energética. E como? Melhorando o desempenho das instalações dos prédios municipais e servindo como fiscal nas instalações. E, ainda, assessorando a contratação de energia junto à concessionária de energia do município, evitando desperdício. Nas licitações, a CICE será órgão de assessoramento, no sentido de que, ao contratar um serviço, leve em conta a eficiência energética, ou seja, aparelhos que façam o mesmo serviço, mas consumindo menos energia. E os membros da CICE não são remunerados, eles já são servidores.

C24H– E as obras no Complexo Farol-Barra dos Furado, como estão?

Marcelo – Estão acontecendo. Quando Garotinho foi deputado, ele garantiu uma verba de R$ 349 milhões para investimentos nas fases 1 e 2 da obra. Isso compreende a reconstrução do mole norte, derrocada e realinhamento do mole sul e drenagem do canal. Mas, para que se dê continuidade às obras, aguarda as devidas deliberações das licenças ambientais e liberação por parte do Ministério dos Portos, de estudo de viabilidade técnico-econômico para liberação da primeira parte dessa verba. E quando as obras reiniciarem, as empresas também já estão comprometidas a começarem a construção de seus primeiros instaleiros, tais como da BR Offshore, que promete que a fase inicial estará pronta em 18 meses após o início das obras. Isso vai gerar centenas de empregos, propiciando ainda mais a futura redução da dependência dos royalties de petróleo que falamos anteriormente.