Quais são as atribuições, de fato, de uma Procuradoria Geral do Município e qual é o perfil de quem a comanda? A resposta é simples e, ao mesmo tempo, complexa, porque o órgão tem atividade meio e está presente em todas as ações das outras secretarias que compõem o governo.
A Procuradoria Geral do Município é a guardiã dos atos administrativos e judiciais, englobando as áreas de direito administrativo, civil, trabalhista, além da dívida ativa, entre outros. E presta assessoria direta ao Gabinete da Prefeita Rosinha Garotinho com atuação em ações de procedimentos licitatórios e muito mais. (Leia mais abaixo)
Mas, atribuições à parte, o fato é que a carga de responsabilidade é grande e tem que ser dividida com uma equipe capaz e formada por pessoas também responsáveis, como acontece na Procuradoria de Campos, liderada pelo jovem advogado Matheus da Silva José (33 anos), tendo como sub, Lourdes Vanessa Moraes de Andrade Siqueira. E como ninguém é de ferro, nas poucas horas vagas, longe da prefeitura, o procurador do município, filho de uma professora da rede pública e de um motorista, descarrega as energias fazendo o quem mais gosta: cantar e tocar violão, curtindo uma boa MPB ou um pop rock.
Campos 24 Horas – Existem mais atribuições de uma Procuradoria, além das citadas acima?
Matheus da Silva José – Claro... Tem também as questões jurídicas envolvendo pessoas e os acompanhamentos nos procedimentos de desapropriação de imóveis, que são muitos. A Procuradoria ainda tem papel fundamental na arrematação em leilão de prédios, como por exemplo, o do Ctiac e o que abrigou a escola privada Santo Antônio, no Centro, onde será construída uma creche, como forma de dar mais segurança às mães comerciárias, entre outras.
C24H– Então indiretamente ela está ligada a várias outras secretarias...
Matheus – Ela está presente em ações importantes e podemos citar a reforma administrativa que o governo implementou promovendo a reestruturação organizacional, com criação de novas secretarias e extinção de outros órgãos. Também devemos ressaltar o Termo de Ajustamento de conduta (TAC), que visa a adequação de pessoal, herança dos governos anteriores. Uma medida que merece aplausos, porque pôs fim às contratações ilegais que vinham acontecendo na Prefeitura de Campos. Estamos presentes ainda dando suporte a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilitou a quitação de débitos, além do Programa Regularize Já. Tem a elaboração de importantes leis para valorizar o servidor, como a gratificação do Ideb, gratificação para auxiliar de Guarda, regência de turma e outros. (Leia mais abaixo)
C24H – Já que o senhor citou, vamos nos aprofundar no propagado TAC. Como surgiu?
Matheus – Como já disse, em decorrência de irregularidades dos governos anteriores. Por causa disso, havia em desfavor do município uma multa de R$ 1 bilhão. Após reuniões com o Ministério do Trabalho e Ministério Público Estadual, suscitado pela Justiça do Trabalho, foi formalizado um TAC para regularizar a questão do pessoal que, na época, denegria o município, gerando a anulação da eleição de 2004 e a cassação do prefeito eleito, Carlos Alberto Campista. Em troca da dívida, o governo se comprometeu a fazer investimentos para a população, se comprometeu em ações como construção de creches, escolas, parque municipal, melhorar o serviço de ciclofaixas, construir bicicletários e outros.
C24H – E a reforma administrativa, por que se deu?
Matheus – Veio promover a modernização da prefeitura, principalmente, visando a eficácia da máquina pública com a criação, por exemplo, da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, unificação da área cultural em uma única Fundação, tudo isso evitando a superposição de ações.
C24H – Vamos voltar a um tema polêmico, que é desapropriação... (Leia mais abaixo)
Matheus – Após o ato de gestão é feita avaliação detalhada por um funcionário de carreira, devidamente habilitado e a Procuradoria toma as providências, como levantamento de dados em cartório e outros procedimentos legais. São muitas ações dessa natureza para o desenvolvimento de programas importantes, como por exemplo, o Morar Feliz, além da conclusão da avenida Arthur Bernardes e muitas outras obras de vulto no município.
C24H – A Procuradoria também esteve muito presente na época da luta pelos royalties. Pelo menos é o que víamos na mídia....
Matheus – É verdade. Foram feitas várias visitas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com a Prefeita Rosinha, como forma de sensibilizá-los de que a perda dos royalties geraria um problema com os contratos assinados e prejuízo incalculável à população. E citamos o fim da Passagem a R$ 1, do Cheque Cidadão, das bolsas de estudo, as contratualizações da saúde, a manutenção dos Hospitais Geral de Guarus e Ferreira Machado e outros. Tudo isso mostra que não houve inércia por parte do município.
C24H – E por falar em visita a ministros, vamos falar do aeroporto de Campos. Em que fase está?
Matheus – Tivemos cinco reuniões na Secretaria de Aviação Civil para conseguirmos a municipalização do Aeroporto Bartolomeu Lizandro. Agora estamos trabalhando na elaboração do edital para concorrência pública para a escolha da empresa que vai geri-lo. Estamos acompanhando tudo. (Leia mais abaixo)
C24H – Recentemente o Diário Oficial do Município publicou a lei que cria o nome dos logradouros do Morar Feliz. De novo a Procuradoria?
Matheus – Sim. Participamos do projeto de elaboração da lei que criou os logradouros e nomes das ruas. Pode não parecer muita coisa, mas permite que as pessoas possam receber suas correspondências. Dá dignidade ao cidadão.
C24H – Já finalizando, qual é, realmente, a missão da Procuradoria?
Matheus – Cuidar dos interesses dos munícipes, prevalecendo o interesse público. Além disso, assiste aos membros do governo em processos de natureza administrativa e judicial.
C24H – O senhor é muito jovem e com toda essa responsabilidade. Pesa? (Leia mais abaixo)
Matheus – Eu encaro com engajamento e comprometimento e, acima de tudo, com humildade, visando convergir as questões observando o interesse público. E o peso da responsabilidade que você perguntou, é engrandecedor pela resolutividade das ações. Mas preciso destacar o comprometimento também dos procuradores de carreira, que trabalham nos processos judiciais e procedimentos administrativos. Sem a atuação deles, seria impossível o êxito alcançado. A equipe toda é jovem, mas não deixa de lado os bons conselhos dos mais experientes. ____________________________ Postado por Fabiano Venancio
