Os últimos dias para adesão ao Refis Campos/2017 — Programa de Recuperação Fiscal — gerou grande procura da população. Até esta segunda-feira (30) foram 7.285 adesões e cerca 35 mil pessoas atendidas na secretaria municipal de Fazenda desde o início do processo. Com a proposta de favorecer a renegociação de débitos tributários e não tributários, o Refis foi prorrogado duas vezes e termina nesta terça-feira (31).
A proposta foi oferecer ao cidadão campista a negociação de débitos com IPTU, ISS e taxa, assim como de auto de infração e multas aplicadas pelo Procon, Vigilância Sanitária, entre outros, com fato gerador até 31 de dezembro. O aumento da busca desde a última sexta-feira (27) foi tanta que chegou a congestionar o sistema de agendamento, através do Portal.
— Tivemos uma boa adesão durante todo o processo e o mais importante é que demos condições para que os cidadãos fiquem em dia com os tributos. Nestes últimos dias, a procura foi muito maior, o que chegou a congestionar nosso site. Ainda assim, quem não conseguiu fazer o agendamento, pode vir nos procurar até esta terça-feira (31) e será atendido das 9h às 17h — disse a subsecretária de Fazenda, Marcilene Nunes Daflon.
O Refis/Campos 2017 oferece possibilidades de pagamento à vista e de parcelamento em 12, 24 e 36 meses. No caso de pagamento em parcela única, o desconto sobre multas e juros é de 100%; em 12, 80%; 24, 60% e em 36, 40%. Para parcelamento, a lei define valor mínimo das parcelas que é de R$ 60, para pessoa física e R$ 200, para pessoa jurídica. A garçonete Bruna Paes, de 24 anos, ficou satisfeita com a possibilidade de sanar o débito com o IPTU através de parcelamento.
— Eu achei ótima a oportunidade de parcelar a dívida de IPTU. Vim hoje junto a minha sogra para tentarmos resolver essa pendência. Acabei deixando quase para o final do prazo, mas o importante é resolver a situação — comentou Bruna.
Para o atendimento, é preciso apresentar identidade e CPF do titular. No caso de representante legal, procuração e documentos de identificação. Para atendimento de pessoa jurídica, é preciso apresentar contrato social com CNPJ, documentos do representante legal ou do representante por procuração. A sede da secretaria de Fazenda fica na Rua Treze de Maio, 129, no Centro.
Fonte: Comunicação PMCG
