13/12/2016 20h07 | Foto: Divulgação
Tumulto e sessão suspensa no final da tarde desta terça-feira(13), na Câmara de Vereadores de Campos. A sessão foi suspensa quando vereadores iniciariam a votação do Projeto de Lei 101/2016, que autoriza o município a promover a dação em pagamento de áreas públicas para a capitalização do Regime Próprio da Previdência de Campos dos Goytacazes, gerenciado pelo Instituto de Previdência do Servidores de Campos dos Goytacazes (PreviCampos).
O presidente da Casa, Edson Batista, determinou que as portas do plenário fossem fechadas, sob a justificativa que o local estava lotado, quando um grupo de pessoas tentou entrar. Houve gritaria e muita confusão. A Polícia Militar enviou reforço ao local.
Após cerca de duas horas, Edson Batista transferiu a votação para quinta-feira, quando, então, haverá a apreciação e votação da matéria, às 10 horas, através de sessão extraordinária, com emendas do próprio Batista e do vereador Marcão (Rede).
Antes da sessão de quinta-feira haverá nova reunião com os vereadores, tanto da base governista quanto da oposição para esclarecimento de vários pontos do projeto.
O vereador Marcão apresentou uma Emenda Aditiva, com a justificativa de garantir a continuidade dos serviços públicos e que não haja aumento de gastos da prefeitura com aluguéis de unidades administrativas: "Ficam expressamente proibidos de serem objeto de dação em pagamento a que se refere esta lei os bens imóveis do município que servem à rede Pública Municipal de saúde, onde se inclui hospitais e unidade de saúde; os que à rede Pública de Municipal de Educação; os que abrigam Unidade de Acolhimento; os que sediam Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta, o Centro Administrativo José Alves de Azevedo (Cesesc), o Teatro Trianon e o Teatro de Bolso".
O presidente do Legislativo informou ainda que a dívida da prefeitura com o PreviCampos é de R$ 28 milhões, não de R$ 400 milhões. O débito, segundo ele, será parcelado em 60 vezes.
