Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 (Foto: TSE)
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (27), o envio de tropas federais, somente para o dia da eleição, 7 de outubro, para os municípios de Campos, Magé, São Gonçalo, Itaboraí, Rio das Ostras, Cabo Frio e Macaé. O ministro Marco Aurélio divergiu por considerar impróprio o envio de tropas somente para atuar no dia da votação. (Leia mais abaixo)
Também por maioria de votos, o Plenário do TSE aprovou um procedimento especial para garantir a segurança em determinadas áreas do município do Rio de Janeiro-RJ a partir deste domingo (30), portanto, uma semana antes das eleições. Este procedimento especial das Forças Armadas, chamado de Garantia de Lei e Ordem (GLO), vai consistir na atuação de contingentes do Exército e da Marinha para garantir o acesso de funcionários da Justiça Eleitoral, candidatos e eleitores a regiões que ainda não foram pacificadas.
Aprovado no TSE, o pedido de requisição de força federal para o Rio de Janeiro vai agora para a presidenta da República, Dilma Rousseff, para confirmação. Se aprovado pela presidenta da República, a decisão será encaminhada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, que passará a informação, por sua vez, ao Ministério da Defesa para as devidas providências.
Durante o período em que as tropas estiverem nas comunidades, funcionários da Justiça Eleitoral irão atuar para combater eventual propaganda irregular e os candidatos poderão fazer campanha. A atuação das tropas federais no Rio de Janeiro termina no final da apuração, no domingo, dia 7.
