Decisão unânime: TSE mantém cassação de seis vereadores de Campos

A decisão foi mantida após deliberação dos ministros Alexandre de Moraes, Carmém Lúcia, Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Nunes Marques




03/06/2024, 19h01, Foto: Divulgação.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso contra a decisão da ministra Isabel Gallotti que cassou os mandatos de seis vereadores de Campos. Bruno Vianna, Maicon Cruz, Marcione da Farmácia, Nildo Cardoso, Pastor Marcos Elias e Rogério Matoso foram acusados de fraude relacionada à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A decisão foi mantida após deliberação dos ministros Alexandre de Moraes, Carmém Lúcia, Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Nunes Marques.(Leia mais abaixo)


ENTENDA O CASO - Em março deste ano, a ministra Isabel Gallotti determinou a cassação dos seis vereadores após investigações apontarem a utilização de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres exigida por lei. A decisão da ministra, agora confirmada por todo o colegiado do TSE, reforça a integridade do processo eleitoral e a importância da legislação de cotas para a promoção da igualdade de gênero na política.(Leia mais abaixo)


As investigações revelaram que os partidos dos vereadores cassados inscreveram candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal, sem a intenção real de que estas candidatas participassem efetivamente da campanha. Tal prática, considerada fraude eleitoral, visa contornar a lei que busca aumentar a representatividade feminina nos cargos políticos.