O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu nesta sexta-feira (5) que os eleitores podem usar camisetas de partidos no dia da eleição, como manifestação individual e silenciosa, mas não em grupos.
Também não pode haver distribuição de camisetas nem tentativa de convencimento de outros eleitores.
A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, afirmou que se trata de um "esclarecimento" da Corte para os tribunais regionais, visando a "tranquilidade" das eleições.
A questão foi trazida pelo vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques, que afirmou que tribunais regionais vêm dando interpretações diferentes à lei.
O ministro Admar Gonzaga votou a favor de permitir o uso de camisetas, desde que em forma de manifestação individual e silenciosa por parte de cada eleitor e não por grupos.
“A lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja silenciosa”, afirmou.
O ministro votou a favor da permissão no dia das eleições de manifestação individual e silenciosa do eleitor, por partido político, coligação ou candidato, revelada também pelas camisetas, mas com as seguintes restrições:
não haver aglomeração de pessoas portando esse mesmo vestuário padronizado;
não haver manifestação coletiva, muito menos ruidosa, que ponha em risco a serenidade que permeia o processo de votação
não haver, de nenhuma maneira, abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou de convencimento dos demais eleitores, que devem ser respeitados na liberdade que detêm
não haver distribuição dessas camisetas
O voto foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga.
Fonte: G1
