O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na noite desta terça-feira (24/03), o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por 5 votos a 2 e o presidente afastado da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), por 6 a 1, no caso do Escândalo do Ceperj. O voto final foi da presidente da Corte, Cármen Lúcia, que acompanhou a maioria e consolidou a condenação dos dois. Com a decisão, o cenário político do Rio tem grandes mudanças, com impacto nos planos de Castro, que era pré-candidato ao Senado. No caso da Alerj, haverá nova eleição para presidente.
Castro e Bacellar foram declarados inelegíveis por oito anos, e o deputado também teve o mandato cassado. Ambos, assim como o ex-vice-governador Thiago Pampolha, também foram condenados ao pagamento de multa. (Leia mais abaixo)
No início de seu voto, a ministra criticou a recorrência de casos envolvendo gestores públicos no estado. “Com alguma tristeza, estamos mais uma vez a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes”, disse. Em seguida, afirmou que “não há democracia sem ética”.
Ao analisar o mérito, acompanhando a relatora Isabel Gallotti, Cármen Lúcia entendeu que ficou caracterizado o uso da estrutura do estado para fins eleitorais, com base na utilização de programas e contratações no âmbito da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A presidente do TSE ressaltou ainda a necessidade de ter pulso firme para tratar de questões políticas. “É preciso rigor na aplicação dos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da moralidade eleitoral, da impessoalidade”, afirmou.
Além de Cármen Lúcia, votaram pela condenação de Castro a relatora Isabel Galotti e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo e Estela Aranha. André Mendonça votou pela condenação dos demais, porém não do ex-governador. Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos.
Bacellar cassado: Alerj deverá eleger novo presidente ainda em abril Após a cassação do mandato do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), os deputados terão de eleger um novo presidente da casa em até cinco sessões. Pelo calendário, a votação deve ocorrer até 2 de abril. (Leia mais abaixo)
A escolha será por voto aberto e permite a candidatura de qualquer parlamentar — incluindo Douglas Ruas (PL), apontado como nome do grupo de Cláudio Castro para a disputa ao governo do estado contra o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
O ESCÂNDALO - Caso Ceperj envolve o uso de contratações e dinheiro vivo em esquema eleitoral O processo julgado hoje pelo TSE tem origem no caso Ceperj, revelado em 2022, que apontou contratações em massa sem transparência para atuação em projetos do governo estadual. As investigações indicaram que parte dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, com saques diretamente na “boca do caixa”, somando cerca de R$ 226,5 milhões apenas nos primeiros meses daquele ano.
O Ministério Público Eleitoral suspeitou que parte dos contratados não exercia funções reais e teria sido usada como cabos eleitorais, em um possível esquema de uso da máquina pública para favorecer candidaturas de Castro e Bacellar nas eleições de 2022.
O caso foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que absolveu os investigados por 4 votos a 3. Diante do placar apertado, o MPE e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, recorreram ao TSE, que reverteu o julgamento.
"Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. (Leia mais abaixo)
Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022.
Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro.
Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso".
No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.
Fonte: Tempo Real e G1
